Ações do MPT contra BRF resultam na destinação de R$ 2,2 mi para hospital de Lucas do Rio Verde
12/06/2015 - Um acordo inédito realizado na tarde de ontem (11) na Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde, a 332 km ao norte de Cuiabá, resultou na destinação de cerca de 2,2 milhões de reais para o hospital São Lucas. O montante será empregado na compra de equipamentos, como aparelho de raio X e tomógrafo, utilizados por pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) do município e região.
O acordo desta quinta foi construído pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), instituição que detém a prerrogativa de indicar a aplicação dos recursos, com o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), Ministério Público Estadual (MPE), Prefeitura Municipal e outros órgãos e entidades locais. Os valores repassados são oriundos de duas ações civis públicas propostas pelo MPT contra a BRF, que totalizam R$ 2.270.400,02.
Para a procuradora do Trabalho Thalma Rosa de Almeida, a decisão acerca da utilização dos valores, quando obtida de maneira conjunta, dá mais legitimidade à ação. “O que aconteceu aqui hoje não deixa de ser um marco na atuação do Ministério Público do Trabalho no norte de Mato Grosso e só demonstra a preocupação do órgão em atender à coletividade, agora a de Lucas de Rio Verde, e em suas maiores necessidades, que é a saúde pública”, pontuou.
Segundo o presidente do TRT/MT, desembargador Edson Bueno, o mais importante é saber que a própria sociedade local, lesada pelo desrespeito às normas trabalhistas, será de alguma forma recompensada. Ele explicou que, normalmente, esses valores são encaminhados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), sem ter uma destinação específica. “Estamos felizes em saber que esse valor será destinado para melhorias na própria comunidade”, salientou.
Além do aparelho de raio X digital e tomógrafo, o hospital São Lucas deverá ser beneficiado também com a aquisição de outros equipamentos, como torres de videolaparoscopia e bisturi elétrico, além de mesa cirúrgica. Planeja-se, ainda, a substituição de equipamentos na área de internação do SUS.
A perspectiva é que os equipamentos sejam todos comprados até o primeiro semestre de 2016, quando serão inauguradas as obras de ampliação na unidade hospitalar. A fiscalização das compras será realizada pelo MPT em Mato Grosso, TRT-MT e MPE.
Informações e foto: Assessoria de Comunicação do TRT/MT, com adaptações
Processos 0000143-93.2012.5.23.0101 e 0000551-84.2012.5.23.0101