Fim dos lixões: Futuro dos catadores é pauta de reunião entre MPE e MPT

09/06/2014 - Promotores de Justiça que atuam na área ambiental discutiram na última quinta-feira (05), na presença do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, mecanismos para garantir o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/2010, não apenas no que diz respeito ao fechamento dos lixões, previsto para acontecer em 03 de agosto deste ano, mas também ao que concerne ao futuro dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis. A reunião foi promovida pelo Ministério Público Estadual, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Cuiabá.

Na abertura do evento, o procurador geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, deu as boas-vindas à procuradora-chefe do MPT-MT, Marcela Monteiro Dória, e reforçou a importância do tema a ser debatido naquela tarde. "Nos sentimos honrados em receber a colega do Ministério Público do Trabalho para construirmos ou buscarmos uma construção em conjunto que preserve o meio ambiente, mas preserve a questão social do trabalho de todas aquelas pessoas que vivem catando, que são os catadores e catadoras. Você pode ter certeza, Marcela, que o MPE é parceiro de primeira ordem para essa e outras demandas que juntos deveremos realizar. Você está em casa, seja bem-vinda!”, concluiu.

Em seguida, o titular da Procuradoria de Justiça Especializada da Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, reforçou que a discussão a respeito do futuro dos catadores e das catadoras está ocorrendo em todo o Brasil e que a ideia é buscar o envolvimento do Poder Público e de toda a sociedade em torno da questão. Segundo Scaloppe, o MPT tem uma tarefa relevante estabelecida pelo CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público], nas condições nacionais, e imprescinde do apoio dos promotores de Justiça, especialmente daqueles especializados de Cuiabá e Várzea Grande.

“Trata-se de uma reunião de trabalho que expõe a nossa preocupação com a vida desses trabalhadores e com o meio ambiente em função de outra coisa grave: a Política Nacional, estabelecida pelos processos democráticos, embora não dê prazo, ela dá período, e esse período explode em nossas mãos com uma determinação para fechamento dos lixões em agosto deste ano”, salientou.

A procuradora-chefe Marcela Dória assumiu a mediação do debate e falou sobre a relevância da atuação do MP. “Temos muitos desafios a enfrentar, mas tenho certeza de que, com união dos dois ramos do Ministério Público e com os esforços de cada um de nós, vamos poder enfrentar esse problema da melhor maneira possível, fiscalizando não só o encerramento dos lixões, mas também o que acontecerá com os catadores”, disse.

Ela fez, ainda, uma rápida apresentação das ações do MPT pela dignificação do trabalho dos catadores e explicitou as razões que a levaram a procurar o MP para uma atuação conjunta. “A nossa luta vem antes mesmo da Política Nacional de Resíduos Sólidos. No início, os nossos esforços eram voltados para combater e erradicar o trabalho infantil nos lixões, que é considerado uma das piores formas do trabalho infantil. Só que essa atuação evoluiu quando percebemos que existia uma demanda de trabalho para aqueles catadores, maiores de idade, que estavam ali no lixão”.

Dados do Movimento Nacional dos Catadores apontam que, em 2012, no Brasil, o número de catadores, tanto na rua quanto nos lixões, chegou a 800 mil. “A gente não quer extinguir a atividade da catação, mas, do jeito que ela é realizada, no lixão, afeta a dignidade da pessoa humana. Então, nossa luta é para preservar o direito ao trabalho, mas ao trabalho digno e decente para essas pessoas que vivem há muitos e muitos anos do lixo e que cumprem um papel ambientalmente tão relevante”.

Entre as propostas deliberadas na reunião está a criação de uma comissão, que será coordenada pela Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, para uniformização da atuação do Ministério Público. Pretende-se, também, desenvolver um trabalho para fortalecimento ou criação das cooperativas de cada localidade. Outra sugestão é vincular a renovação dos alvarás de funcionamento das empresas à destinação adequada dos resíduos sólidos.

A reunião contou com a participação de 21 promotores de Justiça, gestores do município de Cuiabá, Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e Conselho Regional de Arquitetura.

Legislação

Fruto de uma articulação de diversos setores da sociedade, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) apresenta uma clara vocação social ao priorizar, por exemplo, o princípio da visão sistêmica, que prevê que a gestão do resíduo deve contemplar não só aspectos ambientais, mas também econômicos, sociais, culturais, tecnológicos e de saúde pública.

“Tal princípio merece destaque porque prevê o resíduo sólido reciclável e reutilizável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho, renda e promotor da cidadania”, explicou a procuradora Marcela Dória.

A lei propõe, ainda, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos resíduos sólidos e a elaboração, por parte dos entes federativos (Municípios, Estados, União), de planos de gerenciamento desses produtos. Neles devem constar, no mínimo, o diagnóstico da situação em que se encontram tais resíduos, as metas e diretrizes para nortear o trabalho e as estratégias para fortalecimento das cooperativas e associações, buscando levá-las ao mais alto nível de eficiência.

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

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