Fevereiro no MPT-MT
05.03.2024 Acompanhe os destaques da atuação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) em fevereiro de 2024.
MPT-MT ajuíza ação em face de empresa em virtude de subnotificação de acidentes de trabalho
01.02.2024 O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou, na última sexta-feira, 26, ação civil pública (ACP) com pedido de liminar em face da filial estadual da empresa SDB Comércio de Alimentos Ltda (Supermercados Comper), em virtude da subnotificação às autoridades competentes de acidentes e doenças do trabalho ocorridos com seus(suas) empregados(as).
01.02.2024 A Prefeitura de Cuiabá se comprometeu, na última quinta-feira (25), a indicar três áreas públicas para acolhimento de famílias indígenas venezuelanas da etnia Warao, em atual situação de vulnerabilidade na capital. A iniciativa atende a pedido do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e de instituições envolvidas na causa, como o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a Defensoria Pública da União (DPU), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Centro de Pastoral para Migrantes (CPM) de Cuiabá.
UFMT divulga edital de seleção de aluno especial para mestrado em Direito
02.02.2024 A Coordenação do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), situado no Campus Universitário de Cuiabá, informa que que foi publicado edital de seleção de aluno(a) especial para mestrado em Direito (2024/1/PPG).
02.02.2024 Foi inaugurada, na última sexta-feira (26), a nova sede da Casa do Adolescente Sagrada Família (CASF), associação sem fins lucrativos que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no município de Rondonópolis (a 214 km de Cuiabá).
08.02.2024 O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve na Justiça do Trabalho, em sede de ação civil pública (ACP), a condenação de Luiz Duarte de Arruda, proprietário da fazenda Estância Bela Vista, em Cáceres (munícipio a 220 km da capital), por submissão de trabalhador à condição análoga a de escravo. O ex-empregador, condenado em R$ 50 mil por danos morais coletivos, deverá cumprir integralmente as disposições constantes da decisão, sob pena de incidência de multa por obrigação infringida.
Regulamento estadual do Prêmio MPT na Escola 2024 é divulgado
09.02.2024 O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) divulgou na última quinta-feira, 2, o regulamento estadual do Prêmio MPT na Escola 2024. A iniciativa premiará os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos pelos(as) estudantes de escolas públicas que participam do projeto em Mato Grosso.
Carnaval: não haverá expediente no MPT-MT nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro
09.02.2024 O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) informa a suspensão do expediente em suas unidades nos dias 12 (segunda-feira), 13 (terça-feira) e 14 (quarta-feira), em razão do feriado de carnaval (Lei nº 5.010/1966, art. 62, inciso III).
MPT-MT fortalece laços colaborativos com instituições em Rondonópolis
16.02.2024 As recentes mudanças ocorridas nas unidades do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), após o último concurso de remoção nacional do órgão, mostraram-se propícias para o estreitamento de laços com instituições públicas parceiras. O procurador do Trabalho Pedro Henrique Godinho Faccioli, que passou recentemente a atuar em Rondonópolis (a 214 km da capital), visitou, no mês passado, entidades na cidade visando ao estabelecimento de diálogo e à solidificação de relações de colaboração.
BRASÍLIA | 19.02.2024 A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou condenação imposta ao Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) de pagar honorários após ter perdido ação trabalhista contra duas empresas de Nobres, a 123 km de Cuiabá. Para o colegiado, o órgão tem legitimidade para atuar em favor de duas filhas com menos de 18 anos de um motorista vítima de acidente de trabalho – e agiu nos limites de sua função institucional e com boa-fé.
Conheça o Balcão Virtual, ferramenta do MPT-MT para atendimento ao público
20.02.2024 Quer falar virtualmente com um(a) servidor(a) do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), por meio de áudio e vídeo, com dia e horário definidos? O Balcão Virtual permite que qualquer interessado(a) possa solicitar serviços, realizar denúncias, tirar dúvidas e acompanhar procedimentos instaurados.
MPT participa do lançamento da “Cartilha para Migrantes, Imigrantes e Refugiados”
SÃO PAULO | 22.02.2024 A Rede de Promoção do Trabalho Decente para Imigrantes (Rede) realizou, na manhã da última segunda-feira (19), em Americana (a 124 km de São Paulo), o lançamento da "Cartilha para Migrantes, Imigrantes e Refugiados”, iniciativa conjunta que tem como objetivo facilitar o acesso às informações sobre os serviços e políticas públicas para este público-alvo e profissionais da rede socioassistencial.
MPT-MT promove reunião do Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos
27.02.2024 Nesta sexta-feira, 1º de março, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) promoverá reunião com integrantes do Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. Serão debatidos, no encontro, os resultados do projeto Promoção de Territórios Saudáveis e Sustentáveis no Mato Grosso (PTSS-MT) e da inspeção realizada nas dependências de uma empresa do ramo agropecuário localizada no município de Pedra Preta (a 240 km da capital), ambos com participação do órgão ministerial.
Assessoria de Comunicação ∣ MPT-MT
Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso
65 3613.9100 ∣ prt23.mpt.mp.br
Instagram @mptmatogrosso ∣ X (antigo Twitter) @MPT_MT
Facebook MPTemMatoGrosso
