Visita técnica a penitenciárias marca início das atividades de cooperação entre MPT-MT e MPMT

25.07.2024 | CUIABÁ O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) realizaram, no dia 10 deste mês, em Cuiabá, visita técnica às penitenciárias Central do Estado (PCE, presídio masculino) e Ana Maria do Couto May (presídio feminino). A programação deu início à concretização de um conjunto de ações previstas no Termo de Cooperação Técnica n. 01/2023, acordo firmado entre o MPT-MT e o MPMT com o objetivo de apoiar a Política Nacional de Trabalho do Preso e Egressos do Sistema Prisional em Mato Grosso.

Estiveram presentes o procurador-chefe do MPT-MT, Danilo Nunes Vasconcelos; a procuradora do Trabalho Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Execução Penal do MPMT, promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guarient; e o coordenador-adjunto do CAO da Execução Penal, promotor de Justiça Roberto Arroio Farinazzo Júnior.

Atuação conjunta

A iniciativa atende à Recomendação n. 86/2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que exorta os ramos do Ministério Público a atuarem de forma conjunta e coordenada nessa temática visando à melhoria das condições ambientais e de acesso ao trabalho no Sistema Penitenciário.

Para Vasconcelos, a referida recomendação do CNMP demonstra o comprometimento do Ministério Público com a melhoria das condições prisionais e a reintegração social de presos e egressos. “Ao promover a adoção de medidas estruturantes e incentivar a colaboração entre diferentes órgãos e setores, essa iniciativa pode gerar impactos positivos significativos, como a redução da reincidência criminal e o aumento das oportunidades de trabalho para ex-detentos. Essa abordagem integrada reforça a eficácia das políticas públicas e contribui para uma sociedade mais justa e solidária. Tem-se, também, por parte do Ministério Público, a preocupação de assegurar um meio ambiente de trabalho hígido e adequado para os(as) policiais penais que trabalham nas unidades prisionais”, declarou o procurador-chefe do MPT-MT.

Segundo Guarienti, a adoção das resoluções em questão garantirá maior uniformidade, efetividade e eficiência nas atividades ministeriais. “Os procedimentos de empenho e transferências efetivas serão avaliados conjuntamente pelo Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual”, destacou a coordenadora.

Visita técnica a penitenciárias marca início das atividades de cooperação entre MPT-MT e MPMT

A inspeção conjunta das unidades penitenciárias é uma das previsões do Termo, que ainda prevê a realização de capacitações, a destinação de recursos para projetos na área, e a definição e o monitoramento dos indicadores de desempenho das ações da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional.

Termo

Entre os objetivos principais do Termo de Cooperação Técnica n. 01/2023 estão:

1.   Troca de informações, conhecimentos e experiências;
2.   Capacitações e eventos para profissionais das duas instituições;
3.   Inspeções e fiscalizações conjuntas em instituições públicas;
4.   Melhoria do ambiente de trabalho nas áreas objeto do termo;
5.   Fiscalização da destinação de recursos de Termos de Ajustamento de Condutas e indenizações;

Visita técnica a penitenciárias marca início das atividades de cooperação entre MPT-MT e MPMT

Atribuições e obrigações:

O MPT-MT e o MPMT compartilham responsabilidades como organizar a estrutura para fiscalizações, capacitações e eventos, além de monitorar indicadores de desempenho e promover a interlocução com universidades e a sociedade civil.

Vigência e proteção de dados:

• O termo tem validade de 60 meses;
• Inclui cláusulas específicas para conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), exigindo que os partícipes protejam os dados pessoais em todas as suas operações e reportem incidentes de segurança.

Visita técnica a penitenciárias marca início das atividades de cooperação entre MPT-MT e MPMT

Visita técnica a penitenciárias marca início das atividades de cooperação entre MPT-MT e MPMT

Referência: Proc. Administrativo Gedoc n. 20.14.0001.0003526/2022-84

Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso
MPT-MT ∣ Assessoria de Comunicação
Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região
65 3613.9100∣ prt23.mpt.mp.br
Instagram @mptmatogrosso ∣ X (antigo Twitter) @MPT_MT
Facebook MPTemMatoGrosso

Imprimir