Projeto Ação Integrada e Coetrae-MT dão início, em Cuiabá e Juara, à 2ª edição da formação voltado a profissionais da saúde e da assistência social da rede pública

13.08.2024 | CUIABÁ e JUARA O Projeto Ação Integrada – Mato Grosso (PAI/MT) e a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso (Coetrae-MT) promoveram, nos dias 2 e 5 de agosto, as oficinas de abertura da 2ª edição do “Curso de formação para atenção integral às populações vulneráveis e trabalhadores(as) resgatados(as) do trabalho escravo contemporâneo”, qualificação que visa a fortalecer as ações de atenção às vítimas dessa exploração laboral em Mato Grosso.

Os encontros ocorreram, respectivamente, em Cuiabá, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23), sede do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), e no câmpus de Juara (a 655 km da capital) da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT). Ambos os eventos contaram com a presença do representante regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação ao Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) e coordenador do PAI/MT pelo MPT-MT, procurador do Trabalho Állysson Feitosa Torquato Scorsafava.

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Curso de formação

O curso, parte dos esforços do PAI/MT e da Coetrae-MT para divulgar o Fluxo de Atendimento às Vítimas do Trabalho Escravo do Estado de Mato Grosso, aprovado no final de 2021, consiste em 2 oficinas presenciais (uma de abertura e outra de encerramento), e 11 aulas virtuais ministradas por professores(as) acadêmicos(as) e agentes públicos(as) que são referências na temática do trabalho escravo contemporâneo. As diárias para custear a participação presencial dos(as) servidores(as) que não residem nos municípios anfitriões de Cuiabá e Juara são pagas pela Coetrae-MT.

A qualificação, com carga horária de 40 horas e certificação pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), é voltada a profissionais da rede pública de saúde e de assistência social dos escritórios regionais de saúde ou municípios que tenham enviado apenas 1 ou nenhum representante a 1 das 5 turmas da 1ª edição, ministrada entre 2022 e 2023, e cujas oficinas presenciais ocorreram nas cidades-polos de Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Rondonópolis e Sinop. Neste ano, 2 turmas participam da formação, sendo uma baseada na capital e a outra em Juara.

Ao todo, participaram das oficinas representantes de Cuiabá; Água Boa; Alto Boa Vista; Alto Taquari; Barra do Garças; Bom Jesus do Araguaia; Brasnorte; Campos de Júlio; Castanheira; Colniza; Cuiabá; Diamantino; Gaúcha do Norte; Glória d'Oeste; Indiavaí; Ipiranga do Norte; Jaciara; Juara; Juína; Nova Marilândia; Nova Monte Verde; Nova Ubiratã; Novo Mundo; Paranatinga; Peixoto de Azevedo; Ponte Branca; Porto dos Gaúchos; Santa Carmem; Sorriso; e Terra Nova do Norte. Compareceram, ainda, a presidente da Coetrae-MT, Márcia Cristina Ourives de Silva, e a secretária-executiva, Lucilene Rodrigues de Lima.

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Oficinas

Em Cuiabá, a coordenadora do PAI/MT pela UFMT, professora doutora Carla Reita Faria Leal, ministrou a palestra “Trabalho escravo contemporâneo; sua caracterização e seu combate”, na qual abordou o trabalho análogo à de escravidão como antítese do trabalho decente; o perfil dos(as) resgatados(as) elaborado a partir de dados coletados pelo PAI/MT; os critérios para a configuração do trabalho escravo; e as frentes de combate ao crime. Tratou, ainda, da trajetória e da atuação do projeto interinstitucional, que, de forma ordenada, já realizou 4.565 ações e 3.014 atendimentos, e qualificou 1.105 trabalhadores(as).

O auditor-fiscal do trabalho Valdiney Antônio de Arruda, fundador do PAI/MT, também palestrou sobre os desafios da fiscalização do trabalho escravo contemporâneo e sua interseccionalidade com o trabalho infantil.

De forma semelhante, em Juara, a coordenadora-geral do PAI/MT, professora doutora Kelly Pellizari, falou da história da articulação, instituída em 2008, entre o MPT-MT, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE/MT), a UFMT, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outras entidades públicas, privadas e da sociedade civil em prol de uma ação coordenada de combate ao trabalho escravo e de assistência às vítimas resgatadas.

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O procurador Scorsafava, em ambas as oficinas, apresentou o funcionamento, os objetivos, a metodologia e a avaliação do curso, que “visa a apresentar noções gerais sobre trabalho escravo contemporâneo e tráfico humano, suas características, formas de ocorrência, além de apresentar meios, agentes e instrumentos sociais, legais, técnicos e institucionais para o seu combate e desafios para implementação do Fluxo de Atendimento às Vítimas do Trabalho Escravo em Mato Grosso”. O coordenador regional da Conaete falou também sobre a conceituação do crime de redução de trabalhadores(as) a condições análogas às de escravo; as repercussões jurídicas para o(a) empregador(a) e para o(a) trabalhador(a) flagrados(as) nessa condição; e o papel das instituições de repressão.

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Por fim, houve o desenvolvimento da dinâmica de trabalho em grupo “Realidades locais e o desafio de implementar o fluxo de atenção às vítimas”, que consistiu na formação de dois grupos com base na proximidade dos munícipios dos(as) participantes. A roda de diálogos teve como objetivo o compartilhamento de experiências envolvendo o trabalho escravo, o resgate e o acolhimento, a partir de três questões: “1) Considerando a realidade do seu município: você conhece alguma experiência ou prática de serviços públicos em saúde e assistência social existente para atender às necessidades das pessoas vulneráveis e resgatadas da escravidão na sua região? Poderia compartilhar com o grupo?; 2) A partir da sua prática de trabalho: Como melhorar a atenção à população escravizada e vulnerável? Quais seriam as potencialidades, possibilidades e as barreiras e limitações para ampliar as estratégias de atenção integral à saúde e assistência social aos trabalhadores resgatados e vulneráveis na sua região?; 3) ‘Você conhece o Fluxo de Atendimento às Vítimas do Trabalho Escravo? Quais os desafios para a implementação na sua realidade regional?”.

Feita a divisão dos grupos, os(as) participantes relataram as condições existentes em cada cidade, de modo a mapear as ações já existentes voltadas para a prevenção e assistência às vítimas do trabalho escravo, e definir quais podem ser implementadas e quais as dificuldades para isso. Após a discussão, as equipes se reuniram novamente para que cada grupo apresentasse as informações discutidas.

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Encerramento

Ao final das apresentações, houve espaço para esclarecimentos e intervenções dos(as) presentes. Finalizados os eventos, os(as) participantes cursarão as aulas a distância disponibilizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Secretaria de Tecnologia Educacional da UFMT (AVA/SETEC/UFMT) e retornarão para as oficinas presenciais de encerramento, que serão ministradas em 27 de setembro de 2024 (em Cuiabá) e em 30 de setembro de 2024 (em Juara).

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