MPT e TSE assinam acordo para aperfeiçoar o combate ao assédio eleitoral

Documento melhora fluxos de recebimento de denúncias entre as duas instituições e dá continuidade à parceria firmada em 2022

13.09.2024 | BRASÍLIA Com o objetivo de aperfeiçoar ações de prevenção e combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinou nesta quinta-feira (12) Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento promove melhorias nos fluxos de trabalho entre as duas instituições para o recebimento e processamento de denúncias de assédio eleitoral e dá continuidade à parceria firmada em 2022.

MPT e TSE assinam acordo para aperfeiçoar o combate ao assédio eleitoral

Durante a solenidade, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, afirmou que o MPT foi surpreendido com um grande volume de denúncias sobre o tema durante as eleições de 2022. O número de queixas saltou de 45 no primeiro turno para 3605 no segundo turno. Até esta quinta-feira (12), a instituição já recebeu 226 denúncias de assédio eleitoral somente em 2024. "A atuação no combate a essa irregularidade não tem bandeira política ou partidária e, por isso, todas e todos os empregadores precisam deixar trabalhadoras e trabalhadores livres para votar", disse o procurador-geral do Trabalho.

A presidente do TSE, Cármen Lúcia, explicou que a parceria tem o intuito de garantir mais espaço de liberdade no ambiente de trabalho que, pelas relações de hierarquia, possui alguma facilidade para que alguém eventualmente ache que pode interferir, influir ou até conduzir o voto de colaboradores e funcionários, o que é vedado pela legislação. "O voto é livre e tem que ser garantido, pois promove o exercício de um direito fundamental, que é o direito de trabalhadores de desempenharem atividades para a sua autonomia pessoal", afirmou a presidente do TSE.

Também participaram da reunião o diretor-geral do MPT, Gláucio Araújo de Oliveira, e o secretário de Relações Institucionais do MPT, Rafael Dias Marques.

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