MPT defende capacitação profissional no sistema prisional em audiência pública

Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados debateu a implementação da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional

13.09.2024 | BRASÍLIA O Ministério Público do Trabalho (MPT) reforçou, em audiência pública nesta quinta-feira (12), a importância de implementar políticas que estimulem a capacitação para o trabalho no sistema prisional. O debate da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados discutiu a implementação da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional.

MPT defende capacitação profissional no sistema prisional em audiência pública

A instituição foi representada pela subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, que reforçou que uma das atribuições da instituição é participar de inspeções no sistema prisional para verificar as condições de trabalho.

A subprocuradora-geral destacou que o MPT constata diversas irregularidades durante as inspeções. "As oficinas de trabalho, além de muito poucas, elas ocorriam mais em estabelecimentos prisionais masculinos do que em estabelecimentos prisionais femininos", explicou. Ileana Neiva também afirmou que as condições de saúde e segurança do trabalho normalmente são péssimas nos complexos prisionais.

De acordo com Ileana Neiva, um dos obstáculos para assegurar o trabalho decente no sistema prisional é a falta de recursos das instituições que administram complexos prisionais. "O MPT tem atuado nos estados para que recursos de ações civis públicas e de multas de termos de ajustamento de conduta sejam revertidos para o sistema prisional", ressaltou.

A subprocuradora-geral também apontou a importância de qualificar pessoas privadas de liberdade com habilidades cobradas pelo mercado de trabalho para que elas consigam ocupar vagas ao sair do sistema prisional.

Ileana Neiva destacou, ainda, que a qualificação pode gerar uma economia circular, "no sistema prisional, mulheres e homens podem fazer as roupas de cama de hospitais, uniformes escolares. O próprio setor público se alimenta desses produtos, pagando um preço justo." afirmou.

Assista aqui a audiência.

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