Parceria entre MPT-MT e TRT-MT promove inclusão digital
01.10.2024 | CUIABÁ O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) assinaram um Termo de Cooperação Técnica e estabeleceram uma parceria para implantação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) nas cidades, cartórios extrajudiciais, povoados, aldeias e distritos que não dispõem de comarca, vara do trabalho ou unidade física do Poder Judiciário.
A medida visa a ampliar o acesso dos(as) interessados(as) aos serviços do MPT-MT, do TRT-MT e de outros órgãos aderentes, de forma remota, via balcões virtuais judiciais e administrativos. Assim, poderão, entre outros serviços, ter acesso a consultas processuais e participar de audiências telepresenciais ou híbridas.
PIDs
Os PIDs são salas preparadas para a realização de atos processuais, como tomada de depoimentos de partes, de testemunhas e de outros(as) colaboradores(as) da Justiça, por sistema de videoconferência.
A iniciativa busca promover o acesso à Justiça aos(às) excluídos(as) digitalmente, fornecendo acesso à internet àqueles(as) que precisam do Poder Judiciário e não têm os equipamentos necessários.
Adesões
Por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2024, aderiram à iniciativa: o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), a Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes; o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito Primavera, Município e Comarca de Sorriso-MT; e o Cartório Boa Esperança.
Poderão aderir ao acordo, em parceria com o MPT-MT e o TRT-MT, para instalação de PIDs nas localidades solicitantes, outros ramos do Poder Judiciário, assim como prefeituras, Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradorias Públicas e/ou Advocacia Pública da União, polícias, outros órgãos da administração pública direta e indireta de qualquer nível. A adesão à parceria será processada mediante entrega de Termo de Adesão assinado por seu representante.
O(a) cidadão(ã) interessado(a) nos serviços oferecidos pelos PIDs poderá contactar:
PID NOVA BANDEIRANTES:
Endereço: Rua Lázaro Moreira dos Santos, n. 1085, Centro, Nova Bandeirantes/MT. Contato: (66) 98144-0322 (Whatsapp) / E-mail: pid@novabandeirantes.mt.gov.br
PID DISTRITO DE PRIMAVERA
Local: Cartório Extrajudicial do Distrito de Primavera
Endereço: Rua Itaúba, n. 580, Distrito de Primavera, Sorriso/MT.
Contato: (066) 3584-1250 / (066) 99283-4442 (Whatsapp) / E-mail: pidcartorioprimaverasorriso@gmail.com
PID BOA ESPERANÇA DO NORTE
Local: Cartório Extrajudicial Boa Esperança
Endereço: Rua dos Crisântemos, n. 479, sala 1 - Município de Boa Esperança do Norte MT.
Contato: (66) 98145-0807 / E-mail: pidboaesperancadonorte@gmail.com
Como realizar agendamento?
A cidadã ou o cidadão deverá entrar em contato com uma das unidades e informar o nome completo, dia e horário para agendamento.
Qual a estrutura tecnológica disponível nos PIDs?
As salas possuem computador com webcam e acesso à internet. Isso possibilita que os juízes do Trabalho, membros do Ministério Público e as partes envolvidas possam verificar as condições em que o ato está ocorrendo, com uma visão completa do espaço.
Parceria entre MPT-MT e TRT-MT promove inclusão digital
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