MPT, MPF e Justiça do Trabalho realizam evento em Rondonópolis para marcar o Dia Nacional da Visibilidade Trans

06.02.2025 | RONDONÓPOLIS O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), o Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT) e a Justiça do Trabalho em Mato Grosso (JT-MT) realizaram, na tarde do dia 29 de janeiro, um encontro com representantes e lideranças da comunidade LGBTQIAPN+ de Rondonópolis e região, com ênfase na população transexual e travesti. A programação ocorreu na Sede da Procuradoria da República no Município (PRM) de Rondonópolis, a 214 km de Cuiabá, com o objetivo de marcar o Dia Nacional da Visibilidade Trans.

O evento foi conduzido pelo vice-coordenador de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT-MT, procurador do Trabalho Pedro Henrique Godinho Faccioli, e pela juíza do Trabalho Karina Correia Marques Rigato, titular da 3ª Vara do Trabalho de Rondonópolis e integrante do Subcomitê de Equidade, Raça, Gênero, Diversidade e Inclusão do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23), com participação da procuradora da República e coordenadora da PRM de Rondonópolis, Ana Carolina Castro Tinelli, e da juíza do Trabalho Camila Zambrano de Souza, da 1ª Vara do Trabalho da cidade.

 
Segundo Faccioli, o objetivo do evento foi também o de conhecer melhor a realidade da população LGBTQIAPN+. “Considero essencial promover eventos para estabelecer o diálogo com a população LGBTQIAPN+, ainda mais fora da capital. Precisamos demonstrar acolhimento e que estamos abertos às suas demandas, sem qualquer distinção. Também temos o dever de esclarecer o papel de cada órgão do sistema de justiça, para que as pessoas em situação de vulnerabilidade integrantes desse grupo, especialmente transexuais e travestis, saibam quando procurar o MPT. E nesse contexto é primordial entender as circunstâncias vividas por transexuais e travestis, notadamente na localidade, as suas dificuldades e como entendem que, dentro de nossas atribuições, podemos contribuir para a concretização de seus direitos, no caso do MPT, à profissionalização e ao trabalho digno, sem discriminação”.
 
Propostas discutidas
 
Durante a reunião, foram levantadas ideias de atuação. A primeira delas diz respeito a um curso profissionalizante destinado especificamente a pessoas transexuais e travestis, a ser executado pela Obra Kolping de Rondonópolis, possivelmente com auxílio de recursos advindos do MPT, por meio da apresentação de projeto social. A segunda se refere à tentativa de desenvolver uma espécie de “letramento jurídico”, de modo a orientar a população transexual e travesti da região a acionar adequadamente o sistema de justiça em casos de violação de direitos de qualquer natureza.

Igualmente, foi debatida a ideia de realização de evento, com participação do MPT e de outros órgãos parceiros do sistema de justiça, para diálogo entre a população transexual e travesti e empregadores da região, a fim de buscar vencer preconceitos e incentivar a contratação, sem discriminação.
 
Por último, foi pautada a possibilidade de estreitamento de laços entre o MPT e a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), para apoio a iniciativas relacionadas a um curso pré-vestibular direcionado à população transexual e travesti. Foi trazida a ideia de que estudantes do último ano de licenciatura poderiam dar aulas de reforço a alunos e alunas da comunidade trans e travesti, incentivando-os(as) a concluírem o ensino formal (Fundamental II e Ensino Médio) e a melhorarem sua pontuação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
 
A assistente social Elenir Magalhães, que trabalha na Obra Kolping de Rondonópolis, relatou que a entidade foi convidada a participar da reunião com a missão de abordar a capacitação profissional. “Nosso objetivo é a construção de um projeto social com cursos de qualificação que venham ao encontro das necessidades e dos desejos da comunidade”, disse. “Vale lembrar que a Obra Kolping, em parceria com o MPT, implementou em 2019 o projeto ‘Realizando Sonhos, TRANSformando vidas’, específico para a comunidade. Agora, iremos dar sequência para uma futura parceria de sucesso.”
 
O estudante do 6º período do curso de Letras da UFR e funcionário da Obra Kolping, Fabiano Guimarães, também participou do encontro: “Foi maravilhoso perceber que o Poder Judiciário e o Ministério Público estão olhando para a nossa comunidade e pensando em políticas públicas efetivas para contribuir com o desenvolvimento dela — ou, pelo menos, com a desmarginalizacão. Apesar de ser uma conversa inicial, ficou claro que há uma preocupação do MPT com a comunidade transgênero”, declarou o acadêmico.

Dê Silva, presidente do Conselho de Igualdade Racial do Munícipio de Rondonópolis, parabenizou as autoridades pela escuta das necessidades e das dores da população travesti. “Discutimos algumas propostas de projetos e isso é importante porque é preciso pensar nessa população como sujeitos e sujeitas de direitos, é preciso repensar tudo aquilo que nos afastou, que nos tirou direitos. Essa é uma população que teve cerceado o direito à educação, à saúde pública de qualidade e o direito à cidade, porque as políticas habitacionais e as políticas de cultura e lazer estão muito distantes de nós.”
 
A coordenadora geral da Associação de Trabalhadoras Trans de Rondonópolis “Damas da Noite”, Adriana Liário, enfatizou que a iniciativa a deixa esperançosa. “É muito difícil encontrar pessoas que nos querem bem e têm essa visão ampla. Agora queremos uma reunião com a Kolping para alinhar como vamos organizar a área burocrática”.

 
Oportunidade

O procurador do MPT ressalta que, além de capacitar pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade, é preciso incluí-las nas universidades para garantir a entrada, a permanência e a ascensão no mercado de trabalho, em empregos formais, bem como a conscientização da sociedade no tocante à importância da diversidade no mundo do trabalho.

“As barreiras vivenciadas pelas pessoas transexuais e travestis no mundo do trabalho são enormes. Por isso, aliás, a grande maioria dessas pessoas, muitas involuntariamente, submetem-se ao trabalho sexual em condições indignas. Os empregadores em geral, às vezes por desconhecimento ou receio baseado em ideias preconcebidas equivocadas, acabam por deixar de contratar transexuais e travestis. E, quando contratam, dificilmente oportunizam qualquer ascensão profissional”, pondera.

Faccioli explica ainda que, durante o vínculo de emprego, a discriminação pode inviabilizar a permanência da pessoa transexual ou travesti, por diversas condutas discriminatórias comuns, como a não utilização do nome social, a proibição de uso do banheiro do gênero com o qual a pessoa se identifica ou mesmo a falta de medidas para combate e prevenção a atos de discriminação praticados por superiores hierárquicos, colegas de trabalho ou clientes do estabelecimento. “Tudo isso ainda contribui para o adoecimento mental. Daí a necessidade de conscientizar os empregadores para que não somente contratem pessoas transexuais e travestis, mas também respeitem seus direitos, inclusive promovendo medidas periódicas de conscientização dos trabalhadores em geral.”

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