Univag se compromete a pagar salários atrasados nesta sexta-feira (11)

11/12/2015 - Em audiência realizada na tarde da última quinta-feira (9), na sede do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, representantes do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag) comprometeram-se a quitar até hoje (11), sexta-feira, os salários atrasados de outubro e novembro de todos os seus funcionários, incluindo corpo docente e administrativo. A entidade emprega, aproximadamente, 500 professores e 800 técnicos.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de Mato Grosso (Sintrae-MT), Joacelmo Barbosa Borges, participou da audiência e disse que os trabalhadores estão greve desde o dia 1º de dezembro, conforme deliberado em assembleia realizada em 18 de novembro. Borges contou, ainda, que em conversa com o reitor da Univag, Dráuzio Antonio Medeiros, foi informado que os salários seriam depositados até o dia 27 do último mês, fato que não se concretizou.

Desde o início da paralisação, apenas parte das reivindicações dos professores foi atendida: quitação da primeira parcela do 13º de todos os empregados e de parte dos salários atrasados do mês de outubro - dos 500 professores, 38 ainda não conseguiram receber. Os salários do mês de novembro, que deveriam ser saldados no dia 7 de dezembro (5º dia útil), não foram pagos a nenhum dos trabalhadores do quadro.

A Univag, instituição particular de ensino superior mantida pelaInstituição Educacional Mato-grossense (IEMAT), alega que as dificuldades financeiras que a impediram de honrar seus compromissos decorreram de atraso de repasses do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Entretanto, para o procurador do Trabalho Renan Kalil, que conduz o procedimento em face da empresa, tal justificativa não pode ser aceita para afastar a responsabilidade em cumprir a Constituição Federal e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), especialmente no que diz respeito ao princípio da dignidade humana e da proteção ao salário.

"O salário é a contraprestação pelo trabalho já realizado pelo trabalhador e não pode, em hipótese alguma, deixar de ser pago pela empresa que se beneficiou das atividades desempenhadas pelo empregado".

O procurador concluiu a audiência com a garantia de que o sindicato encerrará a greve tão logo as verbas sejam quitadas e de que não haverá, por parte da instituição de ensino, perseguição ou assédio aos professores que participaram do movimento paredista.

A Univag tem até o dia 15 de dezembro, terça-feira que vem, para apresentar os comprovantes de pagamento dos salários atrasados. Caso não cumpra o prometido, o MPT tomará as medidas judiciais necessárias para que os empregados recebam os salários atrasados.

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

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