
MPT pede correção de irregularidades trabalhistas e indenização de R$ 200 mil à empresa
11/10/2017 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou, na última semana, ação civil pública com pedido de liminar em face da DSS Serviços de Tecnologia da Informação Ltda., especializada na prestação de serviços e de suporte na área de tecnologia da informação. A empresa já manteve contrato com diversos órgãos públicos estaduais e nacionais, entre eles o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso, Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal.
Empresa Sul América é condenada por descumprir cota de aprendizagem
10/10/2017 - A Sul América Prestadora de Serviços Ltda. foi condenada em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT). A empresa tem prazo de 90 dias para preencher a cota de aprendizes estabelecida no artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sob pena de multa diária.
Justiça do Trabalho determina que empresa Bom Futuro contrate aprendizes
A empresa também foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos
05/10/2017 - Por determinação da Justiça do Trabalho, a empresa Bom Futuro Agrícola está obrigada a contratar jovens aprendizes em um número de, no mínimo 5%, do seu total de empregados. A sentença atendeu a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que ajuizou ação civil pública (ACP) contra a empresa pelo não cumprimento da cota estabelecida em lei.
Justiça do Trabalho realiza conciliação de R$ 1,3 milhão e verba será destinada a projetos da OIT
Grande parte dos valores é relativo a uma multa diária que incidiu por quase três anos.
22/09/2017 - Após oito anos, quatro audiências de conciliação e muitos recursos, uma audiência entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e representantes de um grande supermercado atacadista de Cuiabá terminou em acordo, nesta quinta-feira (21), na 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. As partes concordaram com o pagamento de 1,3 milhão de reais referente a uma indenização por dano moral coletivo e multas.
Em nota, GAETE-MT critica “descaso” do governo no combate ao trabalho escravo
Documento denuncia o corte de 70% das verbas federais destinadas à fiscalização do trabalho e o enfraquecimento da COETRAE-MT. Grupo cobra informações sobre o desaparecimento de R$ 1 milhão de fundo estadual.
20/09/2017 - O Grupo de Articulação para Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (GAETE-MT) lançou, após o seminário “Combate ao Trabalho Escravo e a atuação da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo /MT: Desafios e Perspectivas Atuais”, realizado no dia 31 de agosto, em Cuiabá, uma nota pública para criticar o descaso do poder público nas ações de combate ao trabalho escravo no estado.
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