28/11/2017 - O projeto do “MPT em Quadrinhos” lançou sua 32ª edição. A nova revista trata do tema “Assédio Moral na Construção Civil”. O objetivo é alertar para as condutas abusivas que atentam contra a dignidade e a integridade psíquica e física dos operários, ameaçando ou degradando o clima de trabalho nos canteiros de obras.

Em 2017, empresa deixou funcionário dois meses sem descanso semanal 

30/10/2017 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar contra a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S/A, no dia 17 de outubro, para obrigar a empresa a regularizar, no prazo de 15 dias, quase 39 obrigações trabalhistas relativas à proteção à jornada e ao meio ambiente de trabalho. A decisão, da juíza Bruna Gusso Baggio, da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá, prevê aplicação de multa de R$50 mil para cada constatação de descumprimento.

26/10/2017 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, na manhã do último sábado (21), da reinauguração da sede do Instituto Flauta Mágica, localizado no bairro Jardim Vitória, em Cuiabá. A reforma foi possível graças a uma destinação feita pelo MPT, no valor de R$ 160 mil, e pela Unesco (R$ 90 mil).

Norma do Ministério do Trabalho foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16)

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) criticou a publicação de uma portaria do Ministério do Trabalho que modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja. Divulgada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16), a Portaria MTB Nº 1129/2017 dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas às de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho. O MPT, juntamente com o Ministério Público Federal (MPF), vai recomendar a revogação imediata da portaria. Caso isso não aconteça, o MPT tomará as providências cabíveis.