Imprimir

08/02/2018 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve decisão favorável em ação civil pública movida em face da DISP Segurança e Vigilância.  Na sentença, o juiz substituto do Trabalho Ulisses de Miranda Taveira, da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá, determinou que os pagamentos dos salários sejam feitos até o 5º dia útil do mês, além do pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil e multa de 500 reais por cada obrigação descumprida e por cada trabalhador prejudicado.

12/01/2018 - O Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso (MPT-MT) obteve em dezembro uma liminar contra o Hospital e Pronto Socorro de Várzea Grande (HPSMVG). Com a decisão, a Prefeitura Municipal de Várzea Grande, que administra o local, deverá cumprir, no prazo de 60, uma série de obrigações, sob pena de multa de R$ 100 mil.  Há anos o hospital vem violando a legislação nacional que garante a saúde e segurança dos funcionários, especialmente dos profissionais de radiologia, ao não propiciar um ambiente de trabalho minimamente adequado.

14/12/2017 - Em atuação conjunta, os Ministérios Públicos Estadual (MP-MT) e do Trabalho (MPT-MT), com o apoio da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), retomaram na última quinta-feira (7) as atividades do Fórum Mato-grossense de combate aos impactos dos agrotóxicos.