
MPT dá prazo para Detran/MT revogar portaria que beneficia ilegalmente sindicato
18/11/2014 - O Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso (Detran/MT) tem até o fim deste mês para revogar a Portaria 90/2006/GP/DETRAN/MT, conforme determina a Notificação Recomendatória expedida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no dia 31 de outubro. Isso porque o Detran vincula, com esse ato, o prosseguimento do processo de habilitação de condutores de veículos à apresentação de um número de contrato fornecido exclusivamente pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (SINDCFC), que, por sua vez, cobra para prestar a informação aos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Para o MPT, a prática configura, claramente, financiamento indireto à entidade sindical.
Trabalhadores e empresas de energia chegam a acordo após 11h de discussões
17/11/2014 - A greve de empregados que atuam em três empresas do ramo de energia do estado chegou ao fim após longas onze horas de discussões realizadas em audiência na Justiça do Trabalho. Eles são funcionários da Endicon, Reluz e Líder, empresas que prestam serviços para Cemat Energisa, permissionária dos serviços de distribuição de energia em Mato Grosso.
MPT-MT próximo de adquirir sede própria
13/11/2014 - A Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso (SPU-MT), órgão ligado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), recebeu, no fim de outubro, o processo de aquisição da nova sede do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), a fim de verificar a regularidade da transação. Após a análise, a documentação foi enviada à Advocacia-Geral da União (AGU), que emitirá, nos próximos dias, parecer autorizando a efetivação da compra e o registro do imóvel.
Divulgado resultado do sorteio de vagas para cursos de qualificação
12/11/2014 - Foi divulgado ontem (11) o resultado do sorteio para seleção dos trabalhadores que ocuparão as vagas nos cursos de Operação de Empilhadeira, Operação de Escavadeira, Leitura e Interpretação de Projetos de Construção e Instalação e Manutenção Elétrica Predial.
Indenização por cobrança de assistência jurídica gratuita é revertida em campanhas e materiais informativos para trabalhadores
11/11/2014 - No Brasil, toda pessoa cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas de um processo e os honorários de um advogado tem direito à assistência judiciária gratuita. No âmbito da Justiça do Trabalho, essa responsabilidade fica a cargo do sindicato de cada categoria profissional. Foi por descumprir essa obrigação que o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Mato Grosso (Seeb-MT) firmou um acordo com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) em setembro deste ano.
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