ARTIGO | O federalismo pode salvar a saúde e o meio ambiente?
Por Bruno Choairy Cunha de Lima e Leomar Daroncho, procuradores do MPT
Vivemos num sistema político-administrativo federalista, em que o poder político é compartilhado por vários entes. Ao lado da União, Estados e Municípios têm amplas possibilidades de atuação administrativa e legislativa. Essa particularidade constitucional, muito evidente no que se refere à preservação do meio ambiente, restou explicitada na Lei Complementar nº 140/2011 que estabelece a cooperação entre União, estados, municípios e Distrito Federal no que tange ao licenciamento e à fiscalização das atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais.
MPT e TSE firmam acordo para fortalecer combate ao assédio eleitoral no trabalho
Parceria prevê a troca de informações sobre irregularidades relacionadas ao tema para subsidiar investigações e ações judiciais
Brasília | 18/05/2023 – Prevenir e reprimir o assédio eleitoral no trabalho. Esse é o objetivo do acordo de cooperação técnica firmado na última terça-feira (16) entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A solenidade contou com a presença do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, e do presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
Apae de Alto Araguaia recebe destinação do MPT e da Justiça do Trabalho
18/05/2023 - A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Alto Araguaia, município localizado a cerca de 361 km de Cuiabá, foi beneficiada com uma destinação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e da Justiça do Trabalho. O valor de R$ 23,6 mil permitiu a aquisição de 27 jogos de mesas e cadeiras escolares.
MPT-MT participa do I Encontro de Diálogos sobre Migração de Sinop
18/05/2023 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, no dia 16 de maio, do I Encontro de Diálogos sobre Migração de Sinop. O evento, promovido pela Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, ocorreu na Câmara Municipal. O objetivo da iniciativa foi debater a temática da migração e discutir ações e políticas públicas de integração de vínculos sociais gerais, de inserção no mercado de trabalho e de garantia de acesso à saúde, educação e apoio psicossocial.
Iluminação laranja do MPT-MT é alerta contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
11/05/2023 - O edifício-sede do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) receberá, de 12 a 19 de maio, uma iluminação especial na cor laranja para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que acontece na próxima quinta-feira, 18. A data foi criada em memória à menina Araceli Crespo, sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta em 1973, em Vitória (ES). O caso ficou conhecido como “Caso Araceli”. A cor laranja foi adotada em alusão à flor gérbera, cuja fragilidade simboliza a vulnerabilidade da criança.
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