16/04/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso encaminhou uma notificação recomendatória ao Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Mato Grosso na semana passada, solicitando a adoção de medidas para evitar que trabalhadores e usuários do transporte público sejam contaminados pelo novo coronavírus (Covid-19). A recomendação, elaborada pela procuradora do MPT Tathiane Menezes, deverá ser divulgada a todas as empresas do setor.

Foram destinados no total R$ 485,5 mil; cestas básicas serão distribuídas para famílias carentes

15/04/2020 - O Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas, formado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aprovou a destinação de 485,5 mil reais para a compra de cerca de 6 mil cestas básicas para famílias em vulnerabilidade social no estado. A reunião que aprovou a destinação foi realizada por videoconferência nesta terça-feira (14).

15/04/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) encaminhou notificação recomendatória a 13 empresas do setor de construção civil, cobrando a adoção de medidas que garantam a saúde e segurança de seus trabalhadores e dos terceirizados contratados durante a pandemia do novo coronavírus. As atividades de construção civil, desde que não impliquem em atendimento ao público, estão liberadas pelo Decreto 7.868/2020 da Prefeitura de Cuiabá, publicado em 4 de abril.

14/04/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar em face do Município de Cuiabá em ação civil pública movida para cumprimento de obrigações que visam prevenir a disseminação do coronavírus em todas as unidades de saúde geridas pela prefeitura, considerando a ampla gama de denúncias recebidas envolvendo a ausência de treinamento e o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de produtos de higiene.