MPT obtém liminar contra empresa de tecnologia que desrespeita medidas recomendadas para combater o novo coronavírus
Empresa não comprovou ao MPT que realiza higienização e a desinfecção dos móveis e equipamentos dos postos de trabalho
07/04/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar em face da DSS Serviços de Tecnologia da Informação Ltda, de Cuiabá, para obrigá-la a cumprir, no prazo de 48 horas, medidas temporárias de prevenção e combate ao novo coronavírus. A decisão permanecerá em vigor enquanto perdurar o estado de calamidade pública no Brasil decorrente da pandemia.
MPT e Justiça do Trabalho destinam R$ 4 mi ao Governo do Mato Grosso para combate à pandemia do coronavírus
01/04/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) vão destinar ao Governo do Estado cerca de R$ 4,1 milhões para custeio de ações de prevenção e de combate à pandemia do novo coronavírus. A decisão foi tomada hoje durante reunião do Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas, composto por representantes do MPT, TRT-MT e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT).
MPT recebe mais de 2.400 denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19
O total recebido em uma semana sob o tema específico da Covid-19 corresponde a 30% da quantidade de denúncias recebidas pelo MPT no mês de março de 2019 sobre todos os temas
27/03/2020 – O Ministério Público do Trabalho já recebeu mais de 2.400 denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19, em todo o país, desde o início da crise causada pela pandemia. O MPT criou o tema “Covid-19” especificamente para registrar demandas relacionadas aos impactos gerados pelo novo coronavírus. O balanço parcial publicado hoje (27) leva em consideração apenas os números contabilizados até 25 de março.
MPE, MPF e MPT notificam Governador a suspender decreto que libera comércio
26/03/2020 - O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) requereram ao governador Mauro Mendes a suspensão dos efeitos do Decreto 426/2020, que relaxou as medidas restritivas de prevenção ao coronavírus, liberando praticamente todo tipo de atividades comerciais e industriais. O ofício foi protocolado nesta quinta-feira (26).
Coronavírus: MPT notifica maiores supermercados da capital e recomenda medidas de proteção a trabalhadores
Órgão notificou cinco redes de supermercado de Cuiabá para que observem medidas de segurança e saúde no trabalho; objetivo é proteger trabalhadores e clientes da exposição ao novo coronavírus
26/03/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) começou a notificar na última terça-feira, 24, as grandes redes de supermercados da Capital - Supermercado Atacadão S.A., Companhia Brasileira de Distribuição (Hipermercado Extra), Sendas Distribuidora S.A. (Assaí Atacadista) e Girus Mercantil de Alimentos Ltda (Supermercados Big Lar) – para recomendar a adoção de medidas preventivas que evitem a contaminação dos trabalhadores pela Covid-19 e a sua disseminação nesses ambientes de trabalho.
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