Campanha do MPT para o Abril Verde de 2019 alerta que é preciso “gerir riscos, prevenir acidentes, promover saúde no trabalho"

01/04/2019 - De 2012 até o dia 29 de março de 2019, o Brasil gastou mais de R$ 80,2 bilhões com benefícios acidentários pagos pela Previdência Social. No período, foram cerca de 368 milhões de dias de trabalho perdidos por afastamentos decorrentes de acidentes ou doenças do trabalho. “Todos pagam pela falta de prevenção”, ressalta o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Leonardo Osório Mendonça, titular da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat).

11/03/2019 - Durante os dois primeiros meses de 2019, o Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas da Justiça do Trabalho aprovou a destinação de 989,1 mil reais para três projetos sociais no estado de Mato Grosso. Os recursos são provenientes de condenação por dano moral coletivo, pagamentos de multa por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta, em processos coletivos.

Com base em relatórios do CREAS, o MPT obteve a condenação de um empregador por trabalho escravo

11/03/2019 - A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT) decidiu manter, por unanimidade, a condenação do proprietário da Fazenda Vale Verde, Roberto Fidelis Simon, por submeter um trabalhador a condições análogas às de escravo. Na ação civil pública movida pelo MPT, ficou comprovado o atentado a direitos humanos e a situação de vulnerabilidade da vítima, atualmente com 60 anos, que trabalhava no local há mais de 10 anos sem carteira de trabalho assinada.

29/02/2019 - Advogados, entidades, empresas e denunciantes que atuam em procedimentos no Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) passaram a receber notificações, intimações e requisições prioritariamente através do correio eletrônico. A mudança entrou em vigor no início deste ano em todas as unidades do órgão no estado. A nova política de expedição de documentos está alinhada às determinações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de atender a demandas de questões ambientais, de alocação de recursos e modernização das rotinas de trabalho.