Documento denuncia o corte de 70% das verbas federais destinadas à fiscalização do trabalho e o enfraquecimento da COETRAE-MT. Grupo cobra informações sobre o desaparecimento de R$ 1 milhão de fundo estadual.

20/09/2017 - O Grupo de Articulação para Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (GAETE-MT) lançou, após o seminário “Combate ao Trabalho Escravo e a atuação da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo /MT: Desafios e Perspectivas Atuais”, realizado no dia 31 de agosto, em Cuiabá, uma nota pública para criticar o descaso do poder público nas ações de combate ao trabalho escravo no estado.

15/08/2017 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) conseguiu liminar para obrigar a empresa Transcaramori Logística, Armazenagem e Transportes Ltda. a cumprir uma série de normas relativas à jornada de trabalho e à remuneração de seus empregados. A transportadora é acusada de realizar pagamento ‘por fora’ e permitir de maneira recorrente que trabalhadores dirijam por 30 dias sem descanso semanal. A multa fixada é de R$ 20 mil por infração constatada e por funcionário encontrado em situação irregular.

Os shoppings Pantanal e Três Américas também já foram condenados e deverão providenciar local adequado para as mães trabalhadoras cuidarem dos filhos no período de aleitamento.

08/08/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) obteve na Justiça a condenação do Condomínio Goiabeiras Shopping Center para cumprimento da obrigação prevista no artigo 389 da CLT: a de fornecer um local adequado para que todas as trabalhadoras com mais de 16 anos possam guardar, sob vigilância e assistência, os filhos no período de amamentação. A medida deverá ser implementada no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, e beneficia não só as empregadas contratadas diretamente pelo shopping, mas também as funcionárias das lojas situadas nas suas dependências.

21/07/2017 - A Justiça do Trabalho atendeu ao pedido do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e condenou a Norte Sul Transportes Urbanos Ltda (Expresso NS) ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil. Pela decisão, a empresa, que é uma das concessionárias de transporte público de Cuiabá, deverá ainda regularizar as condições sanitárias, de segurança e de conforto nos locais de espera, repouso e descanso dos motoristas no prazo de 90 dias. Em caso de descumprimento da ordem judicial, será aplicada multa diária de R$ 1 mil por cada uma das 20 obrigações descumpridas.