Multinacional chinesa firma TAC com MPT e pagará R$ 2 milhões de indenização
A COFCO Brasil S.A, alvo de operação conjunta realizada em março no município de Nova Maringá, e que resultou no resgate de 31 trabalhadores, assumiu uma série de obrigações no acordo.
05/07/2017 - A empresa COFCO Brasil S.A., multinacional chinesa que atua no setor de processamento de produtos agrícolas, firmou, na quarta-feira passada (27), Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso. O acordo prevê o pagamento R$ 2 milhões de indenização e a adequação da conduta da empresa à legislação. A multinacional terá prazo de 30 dias para adotar uma série de medidas relativas à saúde e segurança do trabalho, sob pena de multa de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado e por cada uma das cláusulas violadas (são 27 no total).
Ação do MPT obriga Shopping Três Américas a disponibilizar creche para filhos de trabalhadoras
20/06/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) obteve na Justiça a condenação do Shopping Três Américas à obrigação de fornecer a todas as trabalhadoras com mais de 16 anos que laboram no local uma creche para guardar, sob vigilância e assistência, os filhos no período de amamentação. A decisão deverá ser cumprida no prazo de três meses, a contar da notificação, e é válida não só para as empregadas contratadas diretamente pelo condomínio, mas também para as funcionárias das lojas. Em caso de descumprimento, o shopping pagará multa de R$ 10 mil, a ser revertida ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).
Inscrições para estágio terminam amanhã (14)
As inscrições podem ser feitas até as 18 horas
13/06/2017 - Terminam amanhã (14), às 18h, as inscrições para o concurso de estágio do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT). No processo seletivo serão preenchidas 15 vagas - 13 para Cuiabá, nas áreas de Direito (9), Comunicação Social (1), Administração (1) e Informática (2); e duas para a Procuradoria do Trabalho no município de Alta Floresta. O concurso servirá, ainda, para formação de cadastro reserva para todas as unidades (Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Alta Floresta).
Entidades parceiras lançam projetos voltados ao combate ao trabalho infantil
09/06/2017 - Serão lançados nesta segunda-feira (12), Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, os projetos Primeiro Passo e Resgatando o Futuro. As ações, todas de estímulo à aprendizagem, serão desenvolvidas como estratégia de enfrentamento ao trabalho infantil.
Ação Integrada: trabalhadores resgatados de multinacional chinesa são qualificados por MPT e entidades parceiras
25/05/2017 - O Projeto Ação Integrada está prestes a formar mais uma turma no Curso de Manutenção de Máquinas e Tratores Agrícolas, composta por 18 alunos dos municípios de Rosário Oeste, Nobres, Lucas do Rio Verde, Diamantino e Nortelândia, resgatados em condições análogas às de escravo em março deste ano.
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