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Concluída reforma no Hospital de Brasnorte em cumprimento a acordo trabalhista

07/08/2014 - Graças a um acordo judicial firmado na Vara do Trabalho de Campo Novo do Parecis, a população da região de Brasnorte (560km de Cuiabá) encontra agora uma estrutura mais adequada para internação hospitalar. Isto porque sete enfermarias do Hospital Municipal de Brasnorte foram reformadas recentemente com recursos oriundos de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). No processo, o MPT pediu a condenação de uma fazenda da região onde auditores fiscais do trabalho flagraram empregados submetidos a condições degradantes.

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Município de Tangará da Serra deverá garantir transporte adequado a trabalhadores

07/08/2014 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) firmou na tarde da última terça-feira (05), com o Município de Tangará da Serra, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que obriga a atual e as futuras gestões a absterem-se de transportar trabalhadores em veículos de carga que não possuam autorização do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão que coordena o Sistema Nacional de Trânsito.

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Nova Mutum conclui atividades do Projeto MPT na Escola de 2014

05/08/2014 - O município de Nova Mutum, localizado a 250 km de Cuiabá, encerrou as etapas do Projeto MPT na Escola, cujo objetivo é formar uma rede de proteção que inclua toda a sociedade e alertar para os prejuízos físicos, mentais, espirituais, morais ou sociais do trabalho infantil. Participante pela segunda vez, a coordenadora Elizabete Costa Guimarães se mostrou feliz com o resultado obtido este ano e comemorou o envolvimento da comunidade escolar. “Conseguimos que mais professores e alunos apoiassem esse projeto que é tão importante e desenvolvessem as atividades”.

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Município de Cuiabá firma acordo com MPs para inserção social de catadores do lixão

Aos catadores e às catadoras do lixão de Cuiabá será garantido o pagamento pela realização de serviços ambientais, pelo prazo inicial de seis meses. O acordo também obriga o Município a implementar a coleta seletiva em todos os bairros da capital até julho de 2015.

22/07/2014 - O Município de Cuiabá assinou, na última quarta-feira (16), com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) e com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), um acordo judicial para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que estabelece o mês de agosto como limite para o fechamento de todos os lixões do país.

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