MPT aciona Município de Alto Araguaia na justiça por irregularidades no meio ambiente do trabalho

03/08/2018 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar em face do Município de Alto Araguaia, distante 422 km da capital, Cuiabá, pedindo a interdição de todas as atividades da prefeitura que envolvam a aplicação de agrotóxicos. Segundo o MPT, há grave e iminente risco de acidentes ou doenças profissionais resultantes da manipulação do veneno por trabalhadores não capacitados.

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MPT e Comitê Multi-institucional de Alta Floresta destinam R$ 1,7 mi a projetos sociais

01/08/2018 - O Comitê Multi-Institucional de Alta Floresta, criado em 2016 e composto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Justiça Estadual, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e a OAB, já destinou cerca de R$ 1,7 milhão a projetos sociais e instituições da região. O valor é oriundo de condenações obtidas pelo MPT em ações civis públicas ajuizadas na Vara do Trabalho local, visando à reparação dos prejuízos causados à sociedade por empresas que cometeram irregularidades trabalhistas.

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MPT registra mais de mil denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores

Números são de 2014 a 2017, período em que foram firmados quase 300 Termos de Ajustamento de Conduta e ajuizadas mais de 100 ações sobre o tema

31/07/2018 - Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, para fins de trabalho escravo, exploração sexual, servidão, adoção ilegal, ou remoção de órgãos, é crime sujeito a até oito anos de reclusão e multa. Além de ser crime, se o tráfico de pessoas viola direitos trabalhistas, deve ser denunciado ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

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Frigorífico de Sorriso é parcialmente interditado por oferecer risco a trabalhadores

31/07/2018 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve decisão favorável em ação civil pública movida contra o frigorífico Marombi Alimentos Ltda., localizado em Sorriso, a 395 km de Cuiabá. Na liminar, a juíza Fernanda Radicchi Madeira, da Vara do Trabalho da cidade, determinou a interdição parcial da planta e a adoção de medidas para sanar as graves irregularidades apontadas pelo MPT envolvendo risco de vazamento de amônia.

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