Frigorífico de Sorriso é parcialmente interditado por oferecer risco a trabalhadores

31/07/2018 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve decisão favorável em ação civil pública movida contra o frigorífico Marombi Alimentos Ltda., localizado em Sorriso, a 395 km de Cuiabá. Na liminar, a juíza Fernanda Radicchi Madeira, da Vara do Trabalho da cidade, determinou a interdição parcial da planta e a adoção de medidas para sanar as graves irregularidades apontadas pelo MPT envolvendo risco de vazamento de amônia.

“(...) com vistas a resguardar a integridade física dos trabalhadores que se dedicam cotidianamente e se constituem na força motriz de produção da empresa, medida mais enfática deve ser adotada”, afirmou a magistrada ao conceder a liminar e impor a imediata paralisação dos setores da empresa que utilizam o sistema de refrigeração por amônia (área fria). A multa pelo descumprimento da ordem judicial é de R$ 100 mil por dia. A partir do recebimento da intimação, a Marombi também não poderá dispensar nenhum trabalhador pelos próximos 30 dias.

A ação foi ajuizada pelo MPT após inspeções feitas nos dias 19 de junho e 05 de julho por um perito do órgão. Em uma das ocasiões, a própria engenheira de Segurança do Trabalho do frigorífico confirmou o descumprimento das obrigações constantes na Norma Regulamentadora nº 36 do Ministério do Trabalho, que dispõe sobre as condições mínimas de saúde e segurança do trabalho em empresas de processamento de carnes e derivados.

“O laudo técnico é suficiente para demonstrar que no momento a empresa não atende as normas de segurança e medicina do trabalho colocando em risco grave e iminente os trabalhadores, uma vez que está operando sem o painel de controle do sistema de refrigeração, sem os sensores de amônia, sem o projeto técnico de ventilação adequada, sem os detectores de vazamento da amônia, sem a implementação total das medidas previstas nas situações de vazamento de amônia”, observou a magistrada.

Com a decisão, a Marombi Alimentos Ltda. deverá, ainda, sob pena de multa de R$ 20 mil por irregularidade encontrada, manter saídas de emergência desobstruídas e adequadamente sinalizadas quando utilizar o gás amônia, assim como sistemas apropriados de prevenção e combate a incêndios; instalar chuveiros ou sprinklers acima dos grandes vasos de amônia, para mantê-los resfriados em caso de fogo; permitir, quando usar amônia, o acesso apenas de pessoas autorizadas para realizar atividades de inspeção, manutenção ou operação de equipamentos na sala de máquinas; elaborar e implementar o Plano de Resposta a Emergências com ações específicas a serem adotadas na ocorrência de vazamentos de amônia; entre outros.

Segundo o MPT, a gravidade dos fatos tornou imprescindível a necessidade de paralisação das atividades do frigorífico até que as medidas mínimas pudessem ser adotadas para assegurar a operação da planta em patamares aceitáveis.

“No presente caso foi plenamente demonstrada a conduta da ré em deixar de cumprir inúmeros itens das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, tais como as que regulamentam o trabalho em frigoríficos e caldeiras e vasos de pressão (NR-13). Logo, denota-se a realização da atividade econômica de risco (frigorífico) com total menoscabo às normas de saúde e segurança do trabalho, propiciando graves riscos aos trabalhadores, sendo válido reiterar que não há qualquer proteção coletiva em relação à prevenção de vazamento de amônia na unidade”, pontuou o MPT.

Riscos

Uma nota técnica emitida pelo Ministério do Trabalho (MTb) explica que a amônia é um irritante poderoso das vias respiratórias, olhos e pele. Dependendo do tempo e do nível de exposição, podem ocorrer efeitos que vão de irritações leves a severas lesões corporais e morte.

O gás produz, em contato com a pele, dor, eritema e vesiculação. Em altas concentrações, pode provocar necrose dos tecidos e queimaduras profundas. O contato com os olhos em baixas concentrações (10 ppm) resulta em irritação ocular e lacrimejamento. Em concentrações mais altas, pode haver conjuntivite, erosão na córnea e cegueira temporária ou permanente. Reações tardias também podem acontecer, como fibrose pulmonar, catarata e atrofia da retina. A exposição a concentrações acima de 2500 ppm, por aproximadamente 30 minutos, pode ser fatal.

Infelizmente, vazamentos de amônia em frigoríficos não são incomuns. Em abril de 2016, 400 empregados da unidade do frigorifico JBS em Campo Grande passaram mal após serem expostos ao gás. Outro caso foi registrado em agosto do mesmo ano, desta vez no frigorífico Minerva Foods, localizado na zona rural de Barretos, São Paulo. No acidente, uma pessoa morreu e outras oito ficaram feridas. Ainda em 2016, em setembro, outro trabalhador morreu após um vazamento de amônia no frigorífico Friato, em Matupá, a 696 km de Cuiabá.

Processo 0000778-72.2018.5.23.0066

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

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