MPT pede correção de irregularidades trabalhistas e indenização de R$ 200 mil à empresa

11/10/2017 - ​O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou, na última semana, ação civil pública com pedido de liminar em face da DSS Serviços de Tecnologia da Informação Ltda., especializada na prestação de serviços e de suporte na área de tecnologia da informação. A empresa já manteve contrato com diversos órgãos públicos estaduais e nacionais, entre eles o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso, Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal.

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Justiça do Trabalho determina que empresa Bom Futuro contrate aprendizes

A empresa também foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos

05/10/2017 - Por determinação da Justiça do Trabalho, a empresa Bom Futuro Agrícola está obrigada a contratar jovens aprendizes em um número de, no mínimo 5%, do seu total de empregados. A sentença atendeu a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que ajuizou ação civil pública (ACP) contra a empresa pelo não cumprimento da cota estabelecida em lei.

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MPT ajuíza ação para coibir pejotização na saúde pública de Rondonópolis

05/10/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar em face do Instituto Assistencial de Desenvolvimento (IAD), contratado pelo Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso (CORESS/MT), por meio de Termo de Parceria, para prestar serviços na área de saúde no município de Rondonópolis. Segundo o MPT, a empresa praticou irregularidade conhecida como “pejotização” em prejuízo a mais de 200 profissionais, entre eles médicos, enfermeiros, psicólogos, maqueiros e técnicos de enfermagem.

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Publicado Código de Ética do MPU e da ESMPU

Documento estabelece princípios de conduta para membros, servidores e colaboradores dos órgãos

05/10/2017 - Foi publicado no último dia 13 o Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). A norma está regulamentada pela Portaria PGR/MPU Nº 98, de 12 de setembro de 2017.

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