Catadores de Materiais Recicláveis iniciam atividades em Unidade de Tratamento de Resíduos de Rondonópolis

14/09/2017 - Como resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério Público Estadual, tiveram início, no dia 4 de setembro, as atividades de separação, tratamento e processamento dos resíduos sólidos recicláveis na Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR) de Rondonópolis. A UTR funcionará de maneira provisória no Distrito Industrial e é uma das obrigações assumidas pela prefeitura para implementação da coleta seletiva na cidade e inclusão socioeconômica de catadores e catadoras de materiais recicláveis.

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MPT lança aplicativo para facilitar acesso do cidadão à Ouvidoria

13/09/2017 - A Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) acaba de lançar seu aplicativo na loja virtual do Google (Play Store).

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Fórum que combate impactos dos agrotóxicos no sul de MT critica projeto de lei nocivo à população e ao meio ambiente

12/09/2017 - O Fórum de Luta Contra os Impactos dos Agrotóxicos na Região Sul de Mato Grosso, coordenado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) e pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), realizará, no dia 03 de outubro, reunião aberta à população do município de Primavera do Leste para debater e articular ações contra o Projeto de Lei nº 810/2017, de autoria do Poder Executivo. O PL visa alterar o artigo 41 da Lei nº 1.007/2007, que instituiu a Política Municipal do Meio Ambiente, e diminuir de 250 para 90 metros a distância mínima para aplicação de agrotóxicos em lavouras localizadas dentro do perímetro urbano e, portanto, próximas a residências, escolas e hospitais.

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MPT e Instituto de Estudos de Protesto de Títulos firmam convênio

01/09/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) firmaram um convênio, nesta terça-feira (29 de agosto), para levar ao protesto os devedores demandados nos Termos de Ajuste de Conduta (TACs) em todo estado. Assinaram o compromisso a presidente do Instituto, Velenice Dias de Almeida e Lima, e o procurador-chefe, Marcel Bianchini Trentin.

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MPT e MP de Mato Grosso firmam TAC que beneficia catadores de Rondonópolis

30/08/2017 - Foi firmado, no início deste mês, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Estadual e o Município de Rondonópolis, que determina a obrigação da construção de uma Cooperativa destinada aos catadores do lixão do Município.

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