28/07/2017 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve decisão favorável em ação civil pública movida contra o consórcio responsável pela obra de duplicação do trecho da BR 163/364 que vai de Jaciara a Rondonópolis (km 130 ao 190). Na liminar, a juíza do Trabalho Tatiana de Oliveira Pitombo, da Vara do Trabalho de Jaciara, determinou que as construtoras realizem o pagamento dos salários dos empregados até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, conforme previsto na legislação trabalhista. A multa pelo descumprimento da medida é de R$ 5 mil por dia de atraso e por trabalhador prejudicado.

21/07/2017 - A Justiça do Trabalho atendeu ao pedido do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e condenou a Norte Sul Transportes Urbanos Ltda (Expresso NS) ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil. Pela decisão, a empresa, que é uma das concessionárias de transporte público de Cuiabá, deverá ainda regularizar as condições sanitárias, de segurança e de conforto nos locais de espera, repouso e descanso dos motoristas no prazo de 90 dias. Em caso de descumprimento da ordem judicial, será aplicada multa diária de R$ 1 mil por cada uma das 20 obrigações descumpridas.

Cerimônia de premiação ocorrerá no dia 17 de agosto, em Brasília

21/07/2017 - O Prêmio MPT de Jornalismo 2017 já tem os seus finalistas. Foi divulgada nesta quarta-feira (19) a relação dos 34 trabalhos selecionados nas oito categorias em disputa. Os grandes vencedores serão revelados durante cerimônia que ocorrerá no dia 17 de agosto, na sede do Ministério Público do Trabalho, em Brasília (DF).

18/07/2017 - A Procuradoria do Trabalho no Município de Sinop/MT comunica aos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional e outros órgãos integrantes de quaisquer dos demais Poderes da União a disponibilidade de bens para doação, conforme disposto abaixo: