05/07/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) e o Ministério Público Estadual (MP-MT) conseguiram, no dia 27 de junho, uma liminar contra o Município de Primavera do Leste para barrar o fechamento do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) da cidade.
Por Leomar Daroncho*
Um amigo, jovem há muito tempo, traduz longas explicações em assertivas que condensam o conhecimento de quem já viu e viveu muita coisa. São expressões que simplificam e perpetuam verdades universais a partir do olhar regional, no caso o interior gaúcho. Algo como o que li na apresentação de uma obra do Frei Betto: “A cabeça pensa a partir de onde os pés pisam”.
28/06/2017 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar favorável em ação civil pública movida contra a empresa EB Comércio de Eletrodomésticos Ltda., a Eletrokasa. Na decisão, a juíza do Trabalho Adenir Alves da Silva Carruesco, da 1ª Vara do Trabalho da cidade, determinou que a empresa deixe de fraudar os cartões de ponto e registre a jornada de trabalho efetivamente cumprida pelos empregados. A multa pelo descumprimento é de R$ 5 mil, a ser revertida a projetos sociais.
Proposta prevê várias violações à Constituição, que vão desde a terceirização ampla e irrestrita a restrições do acesso à Justiça do Trabalho.
27/06/2017 - O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, divulgou uma nova nota técnica (nº 8) nesta segunda-feira (26) pedindo a rejeição parcial do projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017), em tramitação no Senado. A nota técnica destaca as inconstitucionalidades do projeto como: desvirtuamento do regime de emprego; terceirização ampla e irrestrita; flexibilização da jornada de trabalho com limites superiores aos atuais; violação de direito fundamental ao salário mínimo, à remuneração pelo trabalho e a salário equitativo; prevalência do negociado sobre o legislado para reduzir proteção social do trabalhador; fragilização do direito à representação de trabalhadores por local de trabalho; restrições do acesso à justiça do trabalho; afronta à autonomia funcional do poder judiciário trabalhista, entre outras violações.
26/06/2017 - O índice de rejeição da reforma trabalhista chega a 95%,73 na consulta pública aberta pelo Senado Federal sobre o tema. Mais de 129 mil pessoas já responderam à consulta, aberta no início do maio, e se declararam contrários à proposta de reforma trabalhista que tramita naquela Casa. Apenas 5,6 mil votaram a favor do texto. A consulta continua aberta ao público até a votação final da reforma. Até as 16h desta sexta-feira (23), 129. 530 pessoas se posicionaram contra a reforma e apenas 5.745 apoiaram a proposta.