Ronaldo Fleury continua no comando do MPT para o biênio 2017/2019
09/08/2017 - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reconduziu o subprocurador Ronaldo Fleury ao cargo de procurador-geral do Trabalho para o biênio 2017/2019. Fleury teve a maioria dos votos do Colégio de Procuradores em eleição realizada no dia 1º de agosto. A Portaria nº 76 com a recondução foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9).
Os shoppings Pantanal e Três Américas também já foram condenados e deverão providenciar local adequado para as mães trabalhadoras cuidarem dos filhos no período de aleitamento.
08/08/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) obteve na Justiça a condenação do Condomínio Goiabeiras Shopping Center para cumprimento da obrigação prevista no artigo 389 da CLT: a de fornecer um local adequado para que todas as trabalhadoras com mais de 16 anos possam guardar, sob vigilância e assistência, os filhos no período de amamentação. A medida deverá ser implementada no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, e beneficia não só as empregadas contratadas diretamente pelo shopping, mas também as funcionárias das lojas situadas nas suas dependências.
03/08/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondonópolis obteve decisão favorável contra as principais entidades representativas de empresas e profissionais do setor de transporte de cargas de Mato Grosso. Com a decisão, uma federação de trabalhadores, um sindicato patronal e três sindicados laborais, que têm abrangência em 50 municípios do estado, estão proibidos de celebrar convenções ou acordos coletivos que permitam a prorrogação da jornada dos motoristas profissionais em até quatro horas por dia.
02/08/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra integrantes da família Xavier, sobre a qual pairam há anos inúmeras denúncias de crimes ambientais e irregularidades trabalhistas. Em junho deste ano, 23 trabalhadores, incluindo uma grávida de oito meses e um adolescente de 17 anos, foram resgatados de condições análogas às de escravo da fazenda Santa Laura Vicuña – Fazendas Reunidas, localizada no município Nova Santa Helena, a 600 km de Cuiabá-MT. No local há criação de gado bovino de corte e plantio de arroz.
31/07/2017 - A Procuradoria do Trabalho no Município de Sinop/MT comunica aos Estados e Municípios mais carentes, Distrito Federal, empresas públicas, sociedades de economia mista, instituições filantrópicas reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público a disponibilidade de bens para doação, conforme disposto no Edital 02/2017.