15/08/2017 - Expediente e atendimento ao público estão suspensos de 14 a 25 de agosto na Procuradoria do Trabalho no Município de Rondonópolis, localizada rua Dom Aquino, 419, Jardim Guanabara. De acordo com a Portaria PRT23 nº 114, de 10 de agosto, nesse período também ficam suspensos os prazos procedimentais e administrativos na PTM.

15/08/2017 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) conseguiu liminar para obrigar a empresa Transcaramori Logística, Armazenagem e Transportes Ltda. a cumprir uma série de normas relativas à jornada de trabalho e à remuneração de seus empregados. A transportadora é acusada de realizar pagamento ‘por fora’ e permitir de maneira recorrente que trabalhadores dirijam por 30 dias sem descanso semanal. A multa fixada é de R$ 20 mil por infração constatada e por funcionário encontrado em situação irregular.

10/08/2017 - Nesta sexta-feira, 11 de agosto, está suspenso o expediente na sede do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, em Cuiabá, e nas unidades dos municípios de Rondonópolis, Sinop e Alta Floresta, em virtude do feriado do Dia da Criação dos Cursos Jurídicos (Dia do Advogado).

09/08/2017 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) expediu Notificações Recomendatórias a cinco federações e 33 sindicatos profissionais do estado para evitar a negociação de cláusulas menos benéficas aos empregados. O objetivo do MPT é antecipar-se à entrada em vigor da Reforma Trabalhista, aprovada em 14 de julho, e aos prejuízos que um de seus principais pontos, a prevalência do negociado sobre o legislado, poderá acarretar na vida dos trabalhadores, ao permitir que a entidades celebrem acordos ou convenções coletivas precarizantes, que reduzam direitos e ofereçam menos proteção em relação às garantias hoje estabelecidas em lei.