MPT e Justiça do Trabalho celebram parceria para desenvolvimento do Projeto Primeiro Passo

31/05/2017 - Erradicar o trabalho infantil, com foco na aprendizagem, é o objetivo do Projeto Primeiro Passo. A ação coordenada pelo TRT/MT teve o termo de parceria assinado nesta segunda-feira (29) pelas demais instituições que farão parte da ação, como o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Serviço Nacional de Aprendizagem Indústrial (Senai-MT), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-MT) e as Prefeituras Municipais de Cuiabá e Nova Mutum.

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Artigo | Desvalorização da negociação coletiva

Por Renan Bernardi Kalil*

29/05/2017 - A liberdade sindical é um dos principais instrumentos colocados à disposição dos trabalhadores para se organizarem coletivamente e terem meios de construírem uma contraposição eficaz ao poder econômico patronal. Trata-se do direito de criação de sindicatos, da impossibilidade da interferência externa em suas atividades, da necessidade de estabelecer diretrizes democráticas na gestão sindical, da livre escolha das funções que as entidades irão desempenhar e da liberdade de filiação aos sindicatos.

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MPT critica fechamento do Cerest de Primavera do Leste

25/05/2017 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) se manifestou contra o fechamento do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) instalado na cidade de Primavera do Leste. Segundo informações, as atividades no local teriam sido encerradas por determinação do prefeito, que designou a transferência dos servidores lá lotados para outros órgãos e, por meio do Ofício 192/2017, comunicou que "este Município não tem mais interesse em dar continuidade com a parceria".

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Combate a irregularidades trabalhistas na construção civil: MPT em Rondonópolis tem mais uma decisão favorável​

22/05/2017 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve mais uma liminar favorável dentro do projeto que fiscaliza os canteiros de obras de Rondonópolis para combater irregularidades trabalhistas. Desta vez, a empresa obrigada a promover as adequações é a Construtora e Imobiliária Salas Ltda., responsável pelo Edifício Belvedere, localizado na Avenida Maria Soares de Paiva.

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