Seara pagará R$ 10 mi por danos à saúde de empregados

24/11/2014 - A Seara, integrante do Grupo JBS, foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em R$ 10 milhões por danos morais coletivos por descumprir medidas de proteção à saúde dos trabalhadores. A decisão é da 3ª Turma do TST e decorre de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC).

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Mercado de trabalho ainda discrimina pela cor da pele

21/11/2014 - O mercado de trabalho evidencia a discriminação racial existente no Brasil: a população negra, em geral, ganha menos do que a branca. E mulheres negras ganham menos do que homens negros. Os dados são do estudo “Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça”, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2011.

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MPT dá prazo para Detran/MT revogar portaria que beneficia ilegalmente sindicato

18/11/2014 - O Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso (Detran/MT) tem até o fim deste mês para revogar a Portaria 90/2006/GP/DETRAN/MT, conforme determina a Notificação Recomendatória expedida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no dia 31 de outubro. Isso porque o Detran vincula, com esse ato, o prosseguimento do processo de habilitação de condutores de veículos à apresentação de um número de contrato fornecido exclusivamente pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (SINDCFC), que, por sua vez, cobra para prestar a informação aos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Para o MPT, a prática configura, claramente, financiamento indireto à entidade sindical.

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Pedro Taques faz compromisso de retomar Coetrae-MT

17/11/2014 -O governador eleito Pedro Taques recebeu, na manhã da última terça-feira (12), membros do Grupo de Articulação para Erradicação do Trabalho Escravo no Mato Grosso (Gaete) e, atendendo às demandas das várias entidades presentes, entre elas o Ministério Público do Trabalho (MPT), assumiu o compromisso de apoiar a retomada da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (Coetrae), que se encontra com as atividades suspensas desde 2013. A reunião ocorreu no Centro Político Administrativo, no local hoje ocupado pela equipe de transição do governo.

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