Por Renan Bernardi Kalil*

02/11/2015 - O direito de greve está previsto no art. 9o da Constituição Federal, em que se prevê que "é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-los e sobre os interesses que devam por meio dele defender".

29/10/2015 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) informa que o feriado do Dia do Servidor Público foi deslocado para esta sexta-feira, 30 de outubro. No dia 2 de novembro, Dia de Finados, o órgão também estará fechado. As atividades retornam na terça-feira (3). A informação é válida para todas as unidades no estado (Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta, Água Boa e Cáceres).

Montante total a ser liberado ao longo das próximas três semanas aos ex-empregados dispensados em massa chega a 1,5 milhão de reais

28/10/2015 - Os cerca de 800 trabalhadores que atuavam no frigorífico da JBS em São José dos Quatro Marcos (município distante 328 Km a oeste de Cuiabá) começaram, nessa semana, a receber os valores relativos ao acordo homologado pela Justiça do Trabalho em agosto deste ano entre a empresa, o sindicato que representa a categoria e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Desde 1940, o trabalho escravo no Brasil é previsto como crime tipificado no artigo 139 do Código Penal, tendo o seu conceito reformulado em 2003. Atualmente, se considera trabalho escravo a constatação de quatro situações, isoladas ou juntas: cerceamento de liberdade de se desligar do serviço, servidão por dívida, condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva. Porém, esse conceito contemporâneo de trabalho escravo, que é apoiado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização das Nações Unidas (ONU) e diversos movimentos sociais e trabalhistas, está sob ameaça, segundo o procurador do Trabalho Thiago Gurjão.