MPF e MPT exigem locais para descanso de caminhoneiros na BR 163

12/01/2015 - A construção de pontos de parada e convivência para os motoristas que utilizam a BR 163 foi pauta de reunião realizada em dezembro pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondonópolis, Ministério Público Federal (MPF), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Polícia Rodoviária Federal e a concessionária Rota do Oeste, pertencente ao grupo Odebrecht, que administra a rodovia em Mato Grosso.

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Sindicato se compromete a não cobrar honorários advocatícios indevidamente

08/01/2015 - O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos Públicos de Processamento de Dados de Mato Grosso (SINDPD/MT) se comprometeu a não cobrar ilegalmente honorários advocatícios dos empregados da categoria. O compromisso foi firmado no dia de 19 de dezembro, na 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá, onde tramita a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) contra a entidade.

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MPT, TRT, TJ e MPE assinam recomendação sobre trabalho infantil

08/01/2015 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) assinou, no dia 19 de dezembro, em Cuiabá, uma recomendação conjunta sobre a competência de julgar pedidos de autorização para trabalho de crianças e adolescentes. O documento orienta juízes de Direito da Infância e da Juventude a encaminharem as solicitações diretamente à Justiça trabalhista.

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Caixa é condenada em R$ 1 milhão por submeter empregados a jornadas extenuantes

07/01/2015 - A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais coletivos por extrapolar a jornada de trabalho dos seus empregados além do limite máximo de duas horas diárias. A condenação é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) em conjunto com o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Mato Grosso (Seeb-MT).

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