28 de janeiro: Dia de (quem?) comemorar o combate ao trabalho escravo no Brasil

O ano de 2014 trouxe grande conquista para o combate ao trabalho escravo, tema no qual, até o momento, o Brasil é referência internacional. Em maio, foi aprovada no Congresso Nacional Emenda que modificou o art. 243 da Constituição. O novo texto prevê a expropriação de imóveis urbanos e rurais onde for constatada exploração de trabalho escravo, destinando-os para a reforma agrária e para programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo das demais sanções legais. Da primeira proposta nesse sentido até a aprovação passaram-se quase 20 anos.

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MPT participa nesta sexta de solenidade de reativação da Coetrae-MT

28/01/2015 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participa nesta sexta-feira (30), às 14h, no Palácio Paiaguás, da solenidade de reativação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MT), que estava com os trabalhos suspensos desde 2013, em razão de dificuldades para o seu funcionamento criadas pelo governo estadual à época. O evento contará com a participação do governador Pedro Taques e de secretários de Estado.

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Indenização é revertida a entidades que combatem trabalho escravo

26/01/2015 - O Ministério Público do Trabalho em Água Boa, após firmar Termo de Ajuste de Conduta com empresa de mineração que descumpriu obrigações trabalhistas, destinou parte do valor pago a título de danos morais coletivos a duas entidades conhecidas por levantarem a bandeira do combate ao trabalho escravo: a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a ONG Repórter Brasil. O Projeto de Qualificação Ação Integrada, de reinserção social de trabalhadores resgatados, também foi contemplado.

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MPT destina R$ 1,3 mi para construção de Centro Social em Nova Mutum; projeto atenderá cerca de 3,2 mil trabalhadores

19/01/2015 - Nova Mutum, cidade localizada na região central do Estado de Mato Grosso, a 250 km de Cuiabá, ganhará, graças a uma parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Vara do Trabalho de Nova Mutum e a prefeitura, um Centro Social voltado ao atendimento de mais de três mil trabalhadores e suas famílias. O terreno destinado à construção do local tem área de 5.9997,25 m², o equivalente a quatro quadras poliesportivas.

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