MPT-MT próximo de adquirir sede própria

13/11/2014 - A Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso (SPU-MT), órgão ligado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), recebeu, no fim de outubro, o processo de aquisição da nova sede do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), a fim de verificar a regularidade da transação. Após a análise, a documentação foi enviada à Advocacia-Geral da União (AGU), que emitirá, nos próximos dias, parecer autorizando a efetivação da compra e o registro do imóvel. 

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MPT vai combater trabalho infantil em feiras livres

12/11/2014 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) assinou na tarde da última segunda-feira (10), durante reunião na Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), uma Carta Compromisso para o desenvolvimento de uma atuação interinstitucional com o objetivo de promover o trabalho decente e auxiliar na prevenção e no combate ao trabalho infantil nas feiras livres de Cuiabá. A ação integra um projeto de revitalização e padronização proposto pela prefeitura para melhoria da infraestrutura e das condições de trabalho nas 53 feiras livres existentes na capital.

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Indenização por cobrança de assistência jurídica gratuita é revertida em campanhas e materiais informativos para trabalhadores

11/11/2014 - No Brasil, toda pessoa cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas de um processo e os honorários de um advogado tem direito à assistência judiciária gratuita. No âmbito da Justiça do Trabalho, essa responsabilidade fica a cargo do sindicato de cada categoria profissional. Foi por descumprir essa obrigação que o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Mato Grosso (Seeb-MT) firmou um acordo com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) em setembro deste ano.

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Ação preventiva do MPT regulariza condições de trabalho na BRF Foods; empresa pagará R$ 300 mil por dano moral coletivo

10/11/2014 - R$ 300 mil. Esse é o valor que será pago pela unidade da BRF – Brasil Foods S/A (Sadia e Perdigão) em Mirassol D’Oeste (MT), distante 288 km de Cuiabá, em razão do descumprimento de normas regulamentares referentes à operação de vasos de pressão. A conduta expôs os trabalhadores a risco grave de acidente por vazamento de amônia, gás extremamente corrosivo, que provoca irritação das vias respiratórias, olhos e pele e gera várias repercussões à saúde, podendo, inclusive, levar a pessoa à morte.

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