15/04/2015 - No contexto das últimas decisões judicais do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), que reafirmam o direito do trabalhador a um ambiente laboral seguro e sadio, bem como o direito à profissionalização por meio da aprendizagem, o Ministério Público do Trabalho (MPT) visitou, na última quarta-feira (9), a filial da Cooperativa Agrícola de Produtores de Cana de Rio Branco (Cooperb), em Mirassol D'Oeste, a fim de verificar o cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que exigiu da empresa, entre outras obrigações, a construção de uma área de vivência para os funcionários.

Por Renan Bernardi Kalil*

A terceirização é um mecanismo de administração de empresas, sendo difundida no mundo com a reestruturação produtiva da organização do trabalho a partir do final dos anos 1970. A justificativa para a sua adoção era permitir que o empregador se dedicasse apenas às atividades relacionadas ao objeto social da empresa, que é a “atividade-fim”. As tarefas de apoio, denominadas de “atividade-meio”, poderiam ser executadas por empresas prestadoras de serviços.

10/04/2015 - Em visita à Escola Senai da Construção, na última terça-feira (7), o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), Fabrício Gonçalves de Oliveira, e representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) discutiram a possibilidade de estabelecerem nova parceria para 2015, para o oferecimento de treinamento em práticas de segurança na indústria, principalmente em cidades do interior do estado.

07/04/2015 - O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região manteve, por unanimidade, decisão do juiz André Araújo Molina, da Vara do Trabalho de Mirassol D'Oeste, que proibiu a unidade da JBS/Friboi em São José dos Quatro Marcos de prorrogar a jornada de trabalho em ambientes considerados insalubres, como os setores de abate e desossa.