10/12/2014 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, na última sexta-feira (05), do seminário promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT) sobre trabalho infantil, para fortalecer a rede de proteção às crianças e aos adolescentes e difundir as boas práticas de combate à exploração do trabalho precoce.

09/12/2014 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e o Município de Sinop, localizado a 477 km de Cuiabá, assinaram, na semana passada, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que propõe a implementação de políticas públicas para prevenção e combate ao trabalho infantil e incentivo à profissionalização de adolescentes por meio da aprendizagem.

05/12/2014 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu sentença que condenou o Município de Jaciara (MT) ao pagamento de danos morais coletivos por dispensar mais de 340 trabalhadores após o término de uma obra. Por unanimidade, a Turma decidiu que a demissão em massa legitima o Ministério Público do Trabalho (MPT) a propor ação coletiva para a defesa de direitos individuais homogêneos, se houve lesão comum a todos os empregados.

04/12/2014 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sinop ajuizou, na última semana, uma ação civil pública contra uma cooperativa de Sorriso por fraude ao instituto do cooperativismo. Na prática, a entidade atuava como mera intermediadora ilícita de mão de obra, contratando trabalhadores para prestar serviços a terceiros, inclusive para prefeituras. O MPT também pede a condenação solidária dos membros do Conselho Administrativo da cooperativa em 200 mil reais por danos morais coletivos.