Indenização por cobrança de assistência jurídica gratuita é revertida em campanhas e materiais informativos para trabalhadores

11/11/2014 - No Brasil, toda pessoa cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas de um processo e os honorários de um advogado tem direito à assistência judiciária gratuita. No âmbito da Justiça do Trabalho, essa responsabilidade fica a cargo do sindicato de cada categoria profissional. Foi por descumprir essa obrigação que o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Mato Grosso (Seeb-MT) firmou um acordo com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) em setembro deste ano.

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Ação preventiva do MPT regulariza condições de trabalho na BRF Foods; empresa pagará R$ 300 mil por dano moral coletivo

10/11/2014 - R$ 300 mil. Esse é o valor que será pago pela unidade da BRF – Brasil Foods S/A (Sadia e Perdigão) em Mirassol D’Oeste (MT), distante 288 km de Cuiabá, em razão do descumprimento de normas regulamentares referentes à operação de vasos de pressão. A conduta expôs os trabalhadores a risco grave de acidente por vazamento de amônia, gás extremamente corrosivo, que provoca irritação das vias respiratórias, olhos e pele e gera várias repercussões à saúde, podendo, inclusive, levar a pessoa à morte.

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MPT encerra hoje inscrições para cursos de qualificação

07/11/2014 -  O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) encerra hoje (07), às 18h, as inscrições para seleção de 283 trabalhadores para os cursos de Operação de Empilhadeira, Operação de Escavadeira, Leitura e Interpretação de Projetos de Construção, Instalação e Manutenção Elétrica Predial e Soldagem.

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FGTS e seguro-desemprego: ex-empregados do Modelo começam a receber alvarás para garantia de benefícios

05/11/2014 - Cerca de 45 ex-empregados da rede de Supermercados Modelo compareceram na última segunda-feira (03) à Coordenadoria de Apoio à Execução e Solução de Conflitos (Caesc) do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso para entrega de cópias de suas carteiras de trabalho e documentos pessoais. Os dados serão necessários para confecção dos alvarás de liberação do FGTS e de habilitação no seguro-desemprego, que começam a ser distribuídos a partir de amanhã (6).

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