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MPT notifica empresas de MT que ainda não cumpriram a cota mínima de aprendizagem

03/07/2023 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) encaminhou, entre 6 e 8 de junho, notificações recomendatórias a 87 empresas que atuam no estado e que possuem obrigação legal de contratar aprendizes nos municípios de Cáceres, Confresa, Diamantino e Peixoto de Azevedo. O objetivo é garantir o cumprimento da cota mínima de aprendizagem, com prioridade de contratação para adolescentes entre 14 e 18 anos e em situação de vulnerabilidade ou risco social, em especial os(as) que cumprem medidas socioeducativas, os(as) que estão acolhidos(as) e aqueles(as) afastados(as) de situação de trabalho infantil.

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MPT-MT: Aviso de descarte de documentos não arquivísticos

28/06/2023 – A Comissão Regional de Gestão Documental do Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) deliberou, em reunião na sexta, 16, pelo descarte de documentos não arquivísticos constantes da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23) e das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Rondonópolis, Sinop e Alta Floresta (PTMs ROO, SNP e ALF).

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Em 16 anos, Brasil registra quase 35 mil casos de acidentes de trabalho graves com crianças e adolescentes

23/06/2023 – O Brasil registrou, em 16 anos, 34.805 casos de acidentes de trabalho graves com crianças e adolescentes. Os dados constam de atualização do Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil (SmartLab), iniciativa desenvolvida em conjunto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), com a colaboração da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego.

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MPT-MT torna público resultado do Edital de Desfazimento de Bens Móveis n. 01/2023 da PTM de Rondonópolis

21/06/2023 – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), por meio da Comissão de Desfazimento de Bens Inservíveis, constituída pela Portaria n. 38, de 22 de março de 2023, torna público o resultado e a classificação dos(as) interessados(as) contemplados(as) pelo Edital de Desfazimento de Bens Móveis da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Rondonópolis n. 01/2023, na modalidade doação.

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