22/07/2022 - A Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região informa a publicação do Edital de Pregão Eletrônico n. 1/2022, referente à contratação de serviços continuados de Vigilância Patrimonial Armada para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho 23ª Região e Procuradorias do Trabalho nos municípios de Rondonópolis, Alta Floresta e Sinop.
No documento, instituição aponta que as regras alteradas recentemente violam o princípio constitucional do risco ocupacional regressivo mínimo e promove o retrocesso social na área de saúde e segurança do trabalho
18/07/2022 – Em nova orientação divulgada na última segunda-feira (18), o Ministério Público do Trabalho (MPT) afirma que as normas regulamentadoras revisadas recentemente pelo governo federal contemplam flexibilizações, desregulamentações e liberações que podem implicar violação do princípio constitucional do risco ocupacional regressivo mínimo, além de implicar, em tese, no retrocesso social na área de saúde e segurança do trabalho. A Orientação nº 30 é voltada a procuradoras e procuradores da instituição e tem como objetivo uniformizar a atuação do MPT em todo o país em relação ao tema.
14/07/2022 - O Ministério Público do Trabalho tomou conhecimento de tentativas de golpes e de fraudes em nome da instituição. Pessoas sem qualquer ligação com o MPT estão usando indevidamente o nome de Procuradoras e Procuradores do Trabalho para obter vantagens financeiras. O MPT deixa claro que seus membros não fazem pedidos de pagamentos ou de repasses de valores para realização de operações e de forças-tarefas de combate ao trabalho escravo ou para quaisquer outras atividades funcionais da instituição.
Instituição participou de audiência pública na Câmara dos Deputados discute os 32 anos do ECA
12/07/2022 – Em audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (11) na Câmara dos Deputados, o Ministério Público do Trabalho (MPT) demonstrou preocupação com o crescimento do número de brasileiros em situação de fome e os reflexos no aumento de casos de trabalho infantil. O debate sobre o tema "Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil: 32 anos do ECA" ocorreu na Comissão de Legislação Participativa. A audiência foi solicitada deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).
12/07/2022 - A Secretaria de Educação de Cuiabá realizou, na última quinta-feira (7), a solenidade de entrega da premiação do Projeto MPT na Escola – Etapa Municipal, evento on-line transmitido ao vivo pelo canal da Escola Cuiabana. O projeto é uma inciativa do Ministério Público do Trabalho, em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e envolveu 2 mil estudantes do 4º ao 7º Anos do Ensino Fundamental, além de 84 professores, com apoio de gestores escolares de 10 unidades educacionais da rede pública municipal de ensino.