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MPT debate relação de emprego entre trabalhadores e plataformas digitais

08/07/2022 - As comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoveram audiência pública na última terça-feira (5) para debater o Projeto de Lei (PL) nº 5.069/19, que tem como objeto o reconhecimento do vínculo empregatício entre as plataformas digitais de aplicativo de transporte e os trabalhadores.  A proposta prevê o respeito às garantias mínimas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias, 13º salário e limite de jornada de trabalho. Para motoristas que exerçam a atividade de forma eventual e não habitual, o PL prevê o cadastro como microempreendedor individual (MEI).

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Estudantes da rede pública municipal de Educação serão premiados pelo Projeto MPT na Escola

O evento será on-line, nesta quinta-feira (7), às 14h, com transmissão ao vivo pelo canal da Escola Cuiabana

07/07/2022 - A Secretaria Municipal de Educação realiza nesta quinta-feira (7), às 14h, telepresencialmente, a solenidade de entrega da premiação do Projeto MPT na Escola. O projeto é uma inciativa do Ministério Público do Trabalho, em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e atende 2 mil estudantes do 4º ao 7º Anos do Ensino Fundamental, além de 84 professores, com apoio de gestores escolares de 10 unidades educacionais da rede pública municipal de ensino.

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Aeroportos de Mato Grosso fazem campanha contra o trabalho infantil

29/06/2022 - A mobilização pelo Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil (12.06) tem sido marcada por diversas ações promovidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com instituições como a Justiça do Trabalho, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O objetivo da campanha é promover a conscientização da sociedade sobre a importância de se combater este problema no país e no mundo.

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Audiência discute avanços e desafios do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em VG

29/06/2022 - A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, na última sexta-feira, 24, uma audiência pública para debater assuntos relativos ao Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A audiência, que foi requerida pelo vereador Ícaro Reveles (PDT) em parceria com a Secretaria de Assistência Social, debateu os avanços e os desafios do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no município.

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