MPT oficia Ibama, Sema, Mapa e Indea para cumprimento da decisão que proibiu uso do Paraquat no país

24/09/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) expediu, na última quarta-feira (22), ofícios ao Ibama Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), à Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) e ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA) para que, no prazo de 20 dias, apresentem o plano de ações com as medidas adotadas para efetivar a proibição do uso do paraquat, herbicida utilizado para combater plantas daninhas.

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MPT obtém liminar em caso de acidente fatal ocorrido com trabalhador que operava empilhadeira

23/09/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar em ação civil pública movida em face de WT Ramos Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Eireli (WT Movido Açaí) e Mov Logística e Distribuição Ltda, de Cuiabá. O MPT constatou a ocorrência de violações às normas de segurança do trabalho, em especial nas operações de empilhadeiras, expondo diariamente trabalhadores a riscos de acidentes, como o que levou à morte um empregado de 42 anos em março.

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Fiscalização resgata 11 trabalhadores em situação análoga à escravidão em Guarantã do Norte e Itaúba

Os trabalhadores foram encontrados em condições degradantes; um grupo estava alojado em um curral e, o outro, em local que servia de galinheiro

21/09//2021 - Onze trabalhadores foram resgatados de condições análogas às de escravo em duas fazendas no norte de Mato Grosso. O resgate foi realizado entre os dias 8 e 16 de setembro em uma ação conjunta do Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, acompanhado por uma membra do Ministério Público do Trabalho (MPT), técnicos de segurança do MPT e pela Polícia Federal.

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MPT prorroga prazo para seleção de artigos a serem publicados em livro digital sobre escravidão, gênero e raça

17/09/2021 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) prorrogou o prazo para a seleção de artigos a serem publicados no livro digital “Escravidão na interseccionalidade de gênero e raça: um enfrentamento necessário”. Interessadas e interessados podem enviar os trabalhos e formulário presente no edital até o dia 15 de outubro para o e-mail pgt.conaete@mpt.mp.br.

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