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2ª Vara de Tangará da Serra homologa acordo entre MPT e Município para erradicar trabalho infantil

Acordo encerra ação ajuizada pelo MPT e prevê ações estruturadas, capacitação e destinação de recursos públicos para combater a exploração de crianças e adolescentes

02.06.2026 | TANGARÁ DA SERRA O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) firmou acordo judicial com o Município de Tangará da Serra, a 241 km de Cuiabá, para a implementação de políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho infantil. O acordo, homologado pela juíza Claudirene Andrade Ribeiro, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra, encerra uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPT em 2024.

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Manual reúne boas práticas para gestantes e lactantes

Publicação foi lançada durante evento virtual realizado na última quinta (28)

1º.06.2026 | BRASÍLIA (DF) No lançamento do Manual de Boas Práticas para Trabalhadoras Gestantes e Lactantes, em 28 de maio, o procurador-geral do Trabalho, Gláucio de Araújo Oliveira, observou que o tema está conectado à saúde pública, aos direitos humanos, à igualdade de oportunidades, ao desenvolvimento sustentável, ao trabalho decente e à garantia de vida digna às gerações atuais e futuras.

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Impactos dos agrotóxicos na saúde do(a) trabalhador(a) e no meio ambiente é tema de webinário que acontece nesta terça (2)

Evento virtual será realizado das 17h às 18h30, com transmissão pelo canal TVMPT no YouTube

1º.06.2026 | BRASÍLIA (DF) O Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza amanhã, 2 de junho, das 17h às 18h30 (de Brasília), o webinário Os impactos dos agrotóxicos na saúde do trabalhador e da trabalhadora e no meio ambiente: a urgência de ações integradas de tutela. O evento será transmitido pelo canal TVMPT, no YouTube.

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STF aceita tese do MPT e garante área de amamentação para empregadas de shoppings

Corte definiu prazo de até um ano para que estabelecimentos se adaptem à decisão

29.05.2026 | BRASÍLIA (DF) O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quarta-feira (27), por unanimidade, que os shopping centers também são responsáveis pela criação de locais adequados para acolhimento de crianças durante o período de amamentação das trabalhadoras vinculadas às lojas dos centros comerciais. A decisão foi tomada no julgamento dos Embargos de Divergência em Agravo Regimental no ARE 1562586.

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MPT participa de debate sobre impactos de agrotóxicos na saúde pública e no meio ambiente em Cuiabá

Colonialismo químico, uso de drones, pulverização aérea e relação entre agrotóxicos e cânceres foram temas debatidos em reunião do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos

28.05.2026 | CUIABÁ O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, na última terça-feira (26), da 2ª Reunião do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FNCIAT), realizada no auditório do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), no campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá.

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