CNJ acolhe posicionamento do MPT sobre autorização para trabalho infantil artístico

Resolução do conselho foi aprovada nesta terça-feira (23)

23.06.2026 | BRASÍLIA (DF) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu, nesta terça-feira (23), o posicionamento defendido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em nota técnica durante a votação de resolução que regulamenta a concessão de alvarás judiciais para a participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas no ambiente digital. A resolução aprovada, e que será publicada, teve o texto adaptado para que haja previsão de expedição de alvarás autorizando, exclusivamente, o trabalho infantil artístico. A norma entra em vigor a partir da sua data de publicação.

Imprimir

Audiência coletiva discute igualdade no trabalho para mulheres e população negra

Debates virtuais serão realizados nos dias 29 e 30 de junho, a partir das 9h, na plataforma Teams

22.06.2026 | BRASÍLIA (DF) O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai promover nos dias 29 e 30 de junho, a partir das 9h, a audiência coletiva virtual Igualdade no Trabalho para Todas as Mulheres e para a População Negra. A iniciativa é voltada ao fortalecimento do diálogo social e à promoção da equidade nas relações de trabalho. O evento será transmitido pela plataforma Teams.

Imprimir

Comissão de Ações Afirmativas integrada pelo MPT em MT destina mais de R$ 4 milhões a projetos sociais

19.06.2026 | MATO GROSSO Recursos provenientes da atuação judicial do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) estão transformando a realidade de instituições e comunidades no estado. Entre outubro de 2025 e abril de 2026, mais de 4 milhões de reais foram revertidos a projetos sociais em diferentes regiões de Mato Grosso. Os valores têm origem em condenações por danos morais coletivos e execuções de multas por descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TAC).

Imprimir

MPT participa de congresso jurídico e debate enfrentamento da violência contra a mulher em Rondonópolis

17.06.2026 | RONDONÓPOLIS O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, em 9 de junho, do IV Congresso Jurídico (Conjur) da Faculdade Fasipe de Rondonópolis, realizado no Centro de Eventos Tulipas, a 217 km da capital. Representando a instituição, o procurador do Trabalho Pedro Henrique Godinho Faccioli integrou a mesa redonda Vozes pela Dignidade: Direitos Humanos e o Enfrentamento da Violência contra a Mulher, promovida pela coordenação do curso de Direito.

Imprimir

MPT-MT participa de debate sobre trabalho infantil e fortalecimento da rede de proteção em Rondonópolis

17.06.2026 | RONDONÓPOLIS O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, no dia 12 de junho, da mesa de debate Linhas Invisíveis: o papel da articulação em rede no diagnóstico e na superação do trabalho infantil, realizada no auditório da Prefeitura de Rondonópolis, a 214 km de Cuiabá. A atividade integrou a programação em alusão ao Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e reuniu representantes de instituições que atuam na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Imprimir