Para MPT, vacinação contra a Covid-19 é direito-dever de empregadores e empregados

Guia Técnico esclarece que vacinação é medida de proteção coletiva, de obrigatoriedade para empregadores e empregados, e traz as repercussões do tema nas relações trabalhistas

09/02/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) entende que a vacinação contra a Covid-19 é direito-dever de empregadores e empregados em atenção ao Plano Nacional de Vacinação, considerando-se os aspectos epidemiológicos que exigem a vacinação em massa para contenção e controle da pandemia. Para a instituição, é importante destacar também a recente decisão do Supremo Tribunal Federal e as legislações pertinentes, que determinam a obrigatoriedade da vacinação.

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MPT obtém condenação de empresa sucroalcooleira para observar normas de segurança do trabalho

08/02/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso obteve condenação em face da empresa Tirolesa Agropecuária Ltda., em razão de descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho. Além da obrigação fazer e não fazer, houve também uma condenação de pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil.

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MPT, Correios e OIT lançam selo comemorativo para marcar o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil

Ano Internacional foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral da ONU em 2019, tendo a OIT sido escolhida como a facilitadora de sua organização e da implementação das respectivas ações

04/02/2021 - Em uma ação conjunta, o Ministério Público do Trabalho (MPT), os Correios e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançam um selo comemorativo para marcar o Ano Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil. O Ano Internacional foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral da ONU em 2019, tendo a OIT sido escolhida como a facilitadora de sua organização e da implementação das respectivas ações. Seu principal propósito é instar os governos a fazerem o que for necessário para atingir a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS).

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Resultado de reunião pública vai nortear atuação do MPT no combate ao racismo

O evento, promovido pela Coordigualdade em novembro de 2020, ouviu órgãos públicos, entidades, academia e ativistas

03/02/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) pautará suas atividades de promoção de igualdade de oportunidades e de combate à discriminação racial no mercado de trabalho, com base nas sugestões da reunião pública, realizada em novembro do ano passado.

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Trabalho escravo e aliciamento e tráfico de trabalhadores motivaram mais de 400 denúncias ao MPT-MT nos últimos anos

29/01/2021 - Nos últimos seis anos, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, com sede em quatro municípios do estado (Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Alta Floresta), recebeu um total de 404 denúncias relacionadas aos temas trabalho escravo e aliciamento e tráfico de trabalhadores.

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