Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é lembrado no dia 28

29/01/2020 - O dia 28 de janeiro marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data, instituída em 2004, lembra as mortes dos auditores fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados durante inspeção em que apuravam denúncias de trabalho escravo em uma fazenda no município de Unaí (MG). O caso segue até hoje em tramitação na Justiça.

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MPT consegue interdição de mina em Poconé

27/01/2020 - A Justiça do Trabalho determinou a interdição de toda atividade de exploração e beneficiamento mineral, bem como a disposição de rejeito no local informalmente conhecido como Garimpo do Tico Pirambeira, de titularidade de Ismael Ledovino de Arruda, em Poconé. A interdição, que atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), só será suspensa após a comprovação da regularização das condições do ambiente de trabalho.

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Porque vidas humanas não têm preço

Um ano após a tragédia criminosa em Brumadinho, o acordo firmado pelo MPT com a Vale já recebeu 385 ações de adesão

22/01/2020 - O acordo de reparação para familiares de trabalhadores atingidos pela tragédia protagonizada pela empresa Vale, em Brumadinho, foi firmado seis meses após o rompimento da barragem, em 15 de julho de 2019. Até o momento, já recebeu 385 ações de adesão, que podem congregar uma ou mais pessoas, o que significa que já receberam ou estão em vias de receber as garantias nele fixadas.

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Justiça do Trabalho reconhece competência material para declarar que empregador reduziu trabalhadores a condições análogas às de escravo

21/01/2020 - A Justiça do Trabalho reconheceu sua competência material para declarar que um empregador reduziu trabalhadores a condições análogas às de escravo. A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, ao apreciar recurso ordinário interposto pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) contra a decisão de primeiro grau, deu provimento ao pedido e declarou, por unanimidade, que o réu por Agnaldo Martins Rodrigues, proprietário da fazenda Capão de Palha, localizada no município de Poconé, sujeitou trabalhadores a condições degradantes de trabalho.

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Cota de aprendizagem não pode ser alterada por norma coletiva

Federação e sindicatos do setor de transporte rodoviário de Mato Grosso são condenados por irregularidade na contratação de aprendizes

21/01/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve a condenação da Federação dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado de Mato Grosso (FETTREMAT) e outros cinco sindicatos de Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças, Vale do São Lourenço e regiões por ilegalidade na Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019, que excluiu a função de motorista profissional da base de cálculo para a contratação de aprendizes.

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