10/02/2020 - O Sindicato dos Empregados em Empresa de Segurança e Vigilância de Rondonópolis não poderá firmar acordo ou convenção coletiva de trabalho que altere a base de cálculo da cota de aprendizagem ou que reduza a reserva de vagas para a contratação de pessoas com deficiência. A decisão é resultado de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Vara do Trabalho de Alto Araguaia.

04/02/2020 - O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Alberto Balazeiro, visitou o TRT mato-grossense na tarde da última quarta-feira (29). Ele foi recebido pelo presidente, desembargador Nicanor Fávero. O motivo da visita, segundo o chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), foi estreitar ainda mais os laços com a Justiça do Trabalho no estado. “Temos um histórico de relacionamento muito profícuo. Nesta visita, coloquei o MPT em Mato Grosso à disposição para cada vez mais construirmos parcerias sólidas em defesa do direito do trabalho, interesses sociais e equilíbrio das relações de trabalho”.

Nota técnica traz sugestões à Norma Regulamentadora nº 17, que trata da adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos empregados.

04/02/2020 -  O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu nota técnica nesta segunda-feira (3) sugerindo melhorias à proposta de revisão da Norma Regulamentadora nº 17 (NR 17), que trata da ergonomia no local de trabalho.

31/01/2020 - O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Alberto Balazeiro, reuniu-se na tarde da última quarta-feira (29) com o governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), para buscar apoio contra a Medida Provisória nº 905/2019, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Participaram do encontro o secretário de Relações Institucionais do MPT, Márcio Amazonas, o procurador-chefe do MPT em Mato Grosso, Rafael Mondego Figueiredo, e a vice-procuradora-chefe do MPT-MT, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani.