Justiça do Trabalho reconhece competência material para declarar que empregador reduziu trabalhadores a condições análogas às de escravo

21/01/2020 - A Justiça do Trabalho reconheceu sua competência material para declarar que um empregador reduziu trabalhadores a condições análogas às de escravo. A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, ao apreciar recurso ordinário interposto pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) contra a decisão de primeiro grau, deu provimento ao pedido e declarou, por unanimidade, que o réu por Agnaldo Martins Rodrigues, proprietário da fazenda Capão de Palha, localizada no município de Poconé,sujeitou trabalhadores a condições degradantes de trabalho.

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3ª edição da Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano é lançada

Publicação aborda reflexões sobre diferentes campos das relações laborais em contato com a atualidade

17/01/2020 - A Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região lançou a 3ª edição da Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, consolidando-a como veículo de disseminação do conhecimento qualificado de temas ligados ao mundo do trabalho e aos direitos humanos, produzidos com base em estudos científicos interdisciplinares de autores nacionais e internacionais, aprovados após submissão ao sistema de avaliação duplo-cego por pares.

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MPT abre inscrições do Encontro Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo

Brasília – Estão abertas as inscrições do Encontro Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo: Reforço de Parcerias Contributivas, que podem ser feitas até dia 23 de janeiro, pelo portal https://ead.mpt.mp.br. Organizado pelo Ministério Público do Trabalho, o evento é gratuito e acontece na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, das 8h30 às 12h30 do dia 28 de janeiro, para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

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MPT em Quadrinhos: nova edição aborda o racismo e a igualdade no mercado de trabalho

16/01/2020 - O projeto MPT em Quadrinhos, idealizado pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), lançou sua 40° edição, com o tema “Racismo x Igualdade”. A série traz temas relevantes para a sociedade, geralmente vinculados ao mundo do trabalho, de maneira lúdica e educativa. Assédio moral, trabalho infantil, estágio e doenças ocupacionais foram outros assuntos já abordados durante a série.

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MPT acompanha posse do novo presidente do TRT-MT

Solenidade também marcou posse do vice-presidente, do diretor da Escola Judicial e do ouvidor do Tribunal

19/12/2019 - Tomaram posse na noite dessa quarta-feira (18) os desembargadores Nicanor Fávero e Paulo Barrionuevo nos cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT). Eles estarão à frente da instituição no biênio 2020/2021. A cerimônia ocorreu no plenário principal da corte trabalhista, em Cuiabá, em solenidade que contou com a presença de várias autoridades jurídicas nacionais e do estado.

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