28/04/2021 - Foi publicado o Edital de Chamamento Público nº 1/2021, para cadastro de órgãos e entidades sem fins lucrativos de Mato Grosso que desejam receber destinações de bens e recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público do Trabalho. Os projetos apresentados e aprovados passarão a compor dois cadastros, um regional e outro nacional, que ficarão disponíveis aos membros e membras do MPT.

Maior produtora de algodão do Brasil pagará uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil

26/04/2021 - A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve a condenação da empresa Bom Futuro Agrícola Ltda. por irregularidades no meio ambiente de trabalho e elevou, a pedido do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), o valor da indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil para R$ 200 mil.

12/04/2021 - O município de Canabrava do Norte não poderá exigir ou mesmo permitir que os servidores do setor de limpeza do Centro Municipal de Saúde lavem roupas ou tecidos de serviços de saúde à mão.

09/04/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar favorável em ação civil pública movida em face de Avanci Construção Serviços e Comércio de Importação e Exportação Eireli. A empresa mantinha contrato com a Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso para realização de manutenção predial na Escola Estadual Zélia Costa de Almeida, no bairro Jardim Presidente I, em Cuiabá, local onde ocorreu o acidente que levou o trabalhador Elizeu Amarães Gomes, de 38 anos, à morte em fevereiro do ano passado. A vítima fazia reparos nas instalações elétricas quando entrou em contato com condutores desencapados e energizados e recebeu um choque.