Entre as medidas a serem adotadas estão a organização do ambiente de trabalho para garantir o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre trabalhadores e o respeito ao período mínimo de afastamento do trabalho dos empregados com suspeita ou confirmação da doença

17/06/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve, na última segunda-feira, 14, uma liminar em face do Laboratório Carlos Chagas Ltda., a fim de obrigar a empresa a adotar medidas de prevenção contra a Covid-19, especialmente o afastamento do trabalho de pessoas com suspeita e confirmação de contaminação pelo novo coronavírus, bem como dos contatantes.

10/06/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve, na última sexta-feira (4), uma liminar em face de Fluência Engenharia e Construções Ltda. (FCK Engenharia e Construções Ltda.) para determinar à empresa o cumprimento de diversas obrigações de fazer e não fazer relacionadas à saúde e à segurança no trabalho. A construtora tem 45 dias para adequar-se às obrigações impostas, sob pena de multa.

08/06/2021 - O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) manteve a condenação da Energisa Distribuidora de Energia S/A, concessionária dos serviços púbicos de distribuição de energia em Mato Grosso, por irregularidades relativas ao meio ambiente de trabalho. Ao analisar Recurso Ordinário interposto pela concessionária, a Primeira Turma de Julgamento decidiu manter 34 das 39 obrigações de fazer e não fazer que foram pleiteadas pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e estabelecidas na sentença de primeiro grau, a fim de compelir a Energisa a garantir a saúde e a segurança de seus empregados e dos trabalhadores de empresas contratadas.

Este é o Ano Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil e Mato Grosso participa da mobilização com programação local

07/06/2021 - A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FepetiMT) realizam no dia 9 de junho, das 9h às 11h (horário de Mato Grosso), a live “Precisamos Agir Agora Para Acabar com o Trabalho Infantil”, que marca a campanha de 12 de junho, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. A transmissão será pelo canal da Setasc Comunica no Youtube.