27/07/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou, no dia 14 de julho, um Mandado de Segurança em face do Instituto Agropecuário do Estado de Mato Grosso (Indea), a fim de obter informações sobre a quantidade comercializada de agrotóxicos no estado. O MPT defende que as informações devem ser compartilhadas por possuírem inegável interesse público.
15/07/2021 - A Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região divulga resposta à impugnação feita ao Edital do Pregão Eletrônico n. 03/2021, que objetiva a contratação de serviços continuados de Telefonia Fixa Comutada (STFC) Local e Longa Distância Nacional (LDN), fixo-fixo e fixo-móvel, para atender a Sede e as Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Alta Floresta/MT, Rondonópolis/MT e Sinop/MT.
15/07/2021 - Por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho, um garimpo de Poconé foi condenado a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de 50 mil reais. O valor foi revertido ao Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas em maio de 2021, para ser destinado a projetos sociais no estado.
O trabalhador caiu de uma altura de aproximadamente 9 metros no momento em que pintava a fachada de uma empresa no Distrito Industrial, em Cuiabá. Laudo da Politec comprova as irregularidades apontadas pelo MPT na ação
30/06/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar em ação civil pública movida para responsabilizar as empresas BAMAQ Bandeirantes Máquinas e Equipamento (BAMAQ - New Holland Construction) e Z R P Pereira (Galego Manutenção e Reparos) pela morte de Peterson Dieujuste, de apenas 30 anos. Natural do Haiti, o trabalhador caiu de um andaime a uma altura de quase 9 metros enquanto realizava a pintura da fachada da BAMAQ, no Distrito Industrial, no dia 7 de março deste ano.
